Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual

Bergmann, Thiago de Queiroz (conteudista, 2021).

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Escola Virtual: Políticas Públicas
Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Bergmann, Thiago de Queiroz (conteudista, 2021).	-
dc.date.accessioned	2023-03-29T20:20:52Z	-
dc.date.available	2023-03-29T20:20:52Z	-
dc.date.issued	2021	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7571	-
dc.description.abstract	O curso Nova Lei de Licitações: gestão contratual foi desenvolvido em 2021 pela Enap. Aqui, você, estudante, verá um pouco sobre o que diz a Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os assuntos deste curso que se referirem à Lei nº 8.666/93 continuarão válidos até 1º de abril de 2023, data em que a Lei nº 8.666/93 será completamente revogada pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21).	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.source	https://www.escolavirtual.gov.br/	pt_BR
dc.subject	licitação	pt_BR
dc.subject	contrato público	pt_BR
dc.subject	legislação	pt_BR
dc.subject	lei	pt_BR
dc.title	Nova Lei de Licitações: Gestão Contratual	pt_BR
dc.type	Curso Completo	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Módulo 1 – Os atores da fiscalização de contratos. 7 p.	pt_BR
dc.description.physical	Módulo 2 – Providências iniciais. 5 p.	pt_BR
dc.description.physical	Módulo 3 – Alterações contratuais. 10 p.	pt_BR
dc.description.physical	Módulo 4 – Responsabilidade da Administração Pública na terceirização de serviços. 8 p.	pt_BR
dc.description.physical	Módulo 5 – Liquidação e pagamento da despesa contratual: atuação do fiscal de contrato. 6 p.	pt_BR
dc.description.classification	Políticas Públicas	pt_BR
dc.description.additional	Diretoria de Desenvolvimento Profissional.	pt_BR
dc.educational.description	O objetivo do curso é fiscalizar contratos administrativos segundo a Lei n. 14.133/2021. Ao final deste curso, espera-se que você seja capaz de: identificar a relação entre as fases da contratação; diferenciar os papéis dos atores da fiscalização; delimitar as responsabilidades do gestor de contratos, fiscais e autoridades nomeantes; realizar os procedimentos iniciais de fiscalização; enumerar as inovações trazidas pela Lei n. 14.133/2021; instruir processos de alterações quantitativas e qualitativas dos contratos; diferenciar as espécies de reajuste contratual; escolher o índice de reajuste mais adequado; analisar o modelo de terceirização utilizado na Administração Pública; fiscalizar as obrigações trabalhistas e previdenciárias; instruir processos de liquidação e pagamentos.	pt_BR
dc.educational.intendedenduserrole	O curso Nova Lei de Licitações: gestão contratual destina-se a servidores públicos que atuam em Gestão de Políticas Públicas e a todos que queiram se familiarizar com a Nova Lei de Licitações n. 14.133/2021.	pt_BR
dc.educational.context	Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual.Gov, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas. Para o bom funcionamento de todos os recursos, é fundamental que o navegador utilizado esteja atualizado.	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
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Módulo 1 - Os atores da fiscalização de contratos.pdf	1.14 MB	Adobe PDF	View/Open
Módulo 2 - Providências iniciais.pdf	1.17 MB	Adobe PDF	View/Open
Módulo 3 - Alterações contratuais.pdf	1.23 MB	Adobe PDF	View/Open
Módulo 4 - Responsabilidade da Administração Pública na terceirização de serviços.pdf	1.2 MB	Adobe PDF	View/Open
Módulo 5 - Liquidação e pagamento da despesa contratual - atuação do fiscal de contrato.pdf	1.2 MB	Adobe PDF	View/Open