Avaliação biopsicossocial da deficiência: determinantes da concessão do benefício de prestação continuada

Di Pietra, Giovanni; Adamczyk, Willian

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Educação Executiva
Evidência Express (EvEx)
Avaliação biopsicossocial da deficiência: determinantes da concessão do benefício de prestação co...

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Di Pietra, Giovanni	-
dc.contributor.author	Adamczyk, Willian	-
dc.contributor.other	Evidência Express (EvEx)	-
dc.date.accessioned	2022-11-30T16:11:33Z	-
dc.date.available	2022-11-30T16:11:33Z	-
dc.date.issued	2021-09	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7384	-
dc.description.abstract	O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por sua família. O BPC é prestado pelo INSS e previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (BRASIL, 1993). Os critérios de concessão são atualmente regulamentados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência, LBI) - Lei 13.146, de 6 de Julho de 2015. (BRASIL, 2015a) e implementado pelos instrumentos de avaliação descritos na Portaria Conjunta MDS/INSS nº2, de 30 de março de 2015 (BRASIL, 2015b).	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.publisher	Universidade de Brasília (UnB)	pt_BR
dc.subject	políticas públicas	pt_BR
dc.subject	assistência social	pt_BR
dc.subject	pessoa com deficiência	pt_BR
dc.title	Avaliação biopsicossocial da deficiência: determinantes da concessão do benefício de prestação continuada	pt_BR
dc.type	Apostila	pt_BR
dc.type	Folders/Cartilhas	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	28 páginas	pt_BR
dc.description.classification	Políticas Públicas	pt_BR
dc.description.classification	Políticas Sociais	pt_BR
dc.description.additional	Iniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas.	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
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2021.09.17 - Avaliação Biopsicossocial da Deficiência - Produto 2 - Determinantes BPC.pdf	Avaliação Biopsicossocial da Deficiência	1.47 MB	Adobe PDF	View/Open