Avaliação ICMS Esportivo de Minas Gerais: impactos sobre indicadores sociais

Reis, Breno Salomon; Galvão, César Augusto; Adamczyk, Willian

Cursos da Enap
Educação Executiva
Evidência Express (EvEx)
Avaliação ICMS Esportivo de Minas Gerais: impactos sobre indicadores sociais

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Reis, Breno Salomon	-
dc.contributor.author	Galvão, César Augusto	-
dc.contributor.author	Adamczyk, Willian	-
dc.contributor.other	Evidência Express (EvEx)	-
dc.date.accessioned	2022-11-29T20:57:17Z	-
dc.date.available	2022-11-29T20:57:17Z	-
dc.date.issued	2022-05	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7377	-
dc.description.abstract	Em 2009 foi aprovado pelo governo de Minas Gerais a Lei nº 18.030, a qual introduziu novas regras para a distribuição obrigatória aos municípios da parcela da receita obtida com a arrecadação do ICMS. Dentre um dos critérios adotados, consta “esportes” (ALMG, 2022). Especificamente, 0,1% da receita do ICMS devida aos municípios é distribuída àqueles que comprovem ao governo estadual a existência de conselho municipal de esporte em funcionamento e a realização de atividades esportivas no município. Dessa forma, a lei incentivaria municípios a investir na aquisição de bens e serviços que permitiriam a realização de atividades esportivas, pois ao fazê-lo eles obteriam uma receita que não teriam de outra forma.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.publisher	Universidade de Brasília (UnB)	pt_BR
dc.subject	imposto sobre circulação de mercadorias	pt_BR
dc.subject	imposto	pt_BR
dc.subject	arrecadação	pt_BR
dc.subject	gestão pública	pt_BR
dc.subject	esporte	pt_BR
dc.title	Avaliação ICMS Esportivo de Minas Gerais: impactos sobre indicadores sociais	pt_BR
dc.type	Apostila	pt_BR
dc.type	Folders/Cartilhas	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	24 páginas	pt_BR
dc.description.classification	Economia	pt_BR
dc.description.classification	Estratégia e Planejamento	pt_BR
dc.description.classification	Gestão Pública	pt_BR
dc.description.additional	Iniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas.	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject.ods	04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.	pt_BR
Appears in Collections:	Evidência Express (EvEx)

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2022.05.09 - Avaliação ICMS Esportivo MG.pdf	Avaliação ICMS Esportivo MG	1.19 MB	Adobe PDF	View/Open