Title: XI Prêmio SOF de monografias, 2º menção honrosa: Dificuldades na adoção do orçamento por competência no Brasil: estudo comparativo a partir de experiências em países Anglo-saxônicos
Authors: Nascimento, Roberto Sérgio do
Gonçalves, Andrew Pereira
Corrêa, Denise Maria Moreira Chagas
Machado, Marcus Vinícius
Viotto, Ricardo
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
XI Prêmio SOF de Monografias
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 48 páginas
Issue Date: 2022
metadata.dc.rights.holder: Roberto Sérgio do Nascimento
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Gestão Pública
Orçamento e Finanças
Abstract: Aspecto cerne do processo de convergência da contabilidade pública brasileira às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS – acrônimo em inglês) residiu na adoção do regime de competência para registro das operações contábeis. Contudo, países de origem anglo-saxônica têm avançado, também, para adotar o referido regime para questões orçamentárias, o que se convencionou denominar orçamento por competência. Reconhecido o regime de competência como o método que melhor reflete o desempenho econômico no resultado do exercício, os relatos dos países que o adotaram em matéria orçamentária apontam inúmeras dificuldades (aumento da complexidade, pouco apoio parlamentar etc.), conquanto destaquem inúmeras vantagens (melhora da accountability, reconhecimento dos custos envolvidos etc.). Neste sentido, o presente estudo objetivou avaliar se há viabilidade técnica para adoção do orçamento por competência também no Brasil, tendo em vista que o país iniciou seu processo de convergência internacional e adotou a chamada contabilidade patrimonial. A metodologia foi considerada de ordem qualitativa, exploratória e bibliográfica. Para realização da pesquisa, adotou-se comparar as experiências dos países de vanguarda do assunto, tendo por base análise de conteúdo do material coletado (documentos oficiais, sites de pesquisa, artigos etc.). Para facilitar os exames, as experiências foram catalogadas em termos das seguintes variáveis: comprometimento político (CP), capital humano (CH), sustentabilidade a longo prazo (SLP) e política macroeconômica (PM). A amostra foi configurada a partir do número de jurisdições internacionais com maior número de estudos sobre o assunto nos últimos 20 anos (8 países; 32 estudos internacionais), resultando em 5 países: 2 do continente americano (Estados Unidos e Canadá), 1 da Europa e 2 da Oceania (Austrália e Nova Zelândia), sendo este último, reconhecidamente como de 2 vanguarda na temática. Os resultados evidenciaram que os países pesquisados enfrentaram dificuldades e apuraram resultados ambientais e técnicos semelhantes durante este processo, sobretudo, no que tocante ao ambiente político como agente moroso (desvantagem) e uma maior transparência e accountability pública (vantagem). Em comparação ao Brasil, as condições para adoção da nova modelagem se mostraram pouco satisfatórias ante aos exames dos atributos analisados (comprometimento político, capital humano, sustentabilidade a longo prazo e política macroeconômica). Ademais, observou-se como principal contribuição do estudo, a identificação dos aspectos que podem ou não contribuir à implementação do orçamento por competência (variáveis CP, CH, SLP, PM), assim como a posição na qual se encontra o Brasil frente a eles. No que concerne às limitações, destaca-se a pouca difusão das experiências por parte dos próprios países envolvidos na pesquisa.
Keywords: orçamento público;  gestão por competências;  gestão orçamentária
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Tema 2: Inovação e Orçamento Público
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6926
Appears in Collections:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2022
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