Para que(m) serve a governança pública? Uma análise a partir da implementação da política de governança na Funasa
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Dissertação
Descrição física
101 paginas
Data
Detentor dos direitos
Daniel Aguiar Espínola
Classificação
Resumo
Diante da crescente importância que a governança e seus instrumentos têm apresentado, não
somente no campo teórico, mas também como um componente fundamental no cotidiano da
Administração Pública Federal, este estudo analisou como está ocorrendo o desenho e a
dinâmica da política de governança pública no Brasil, questionando seus propósitos e possíveis
efeitos na gestão das políticas públicas. Perpassando os conceitos e narrativas envolvendo a
governança pública, analisamos o papel dos órgãos de controle neste tema, as definições a partir
do Decreto nº 9.203/2017, do Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal
de Contas da União (TCU) e do Guia da Política de Governança Pública da Presidência da
República. Além de um estudo teórico, para melhor compreender para que, e para quem, serve
a política de governança pública no Brasil, a pesquisa analisou sua implementação na Fundação
Nacional de Saúde (Funasa), buscando perceber como vem ocorrendo a implementação de
instrumentos de governança, por meio de análise documental e entrevistas com agentes
envolvidos, em diversos níveis da organização e fora dela. Dessa forma, procuramos estudar o
plano formulado na instituição para a política de governança, as estruturas e dinâmicas do
ambiente organizacional, assim como as ideias, valores e concepções que os diferentes agentes
da entidade exercem nesse processo. Apesar de os instrumentos implementados na Funasa
estarem formalmente de acordo com as principais recomendações da política de governança,
verificamos uma limitada apropriação de seus resultados pelos agentes da organização,
principalmente do corpo técnico. Ademais, constatamos uma baixa sustentabilidade política
acerca do tema na instituição, aliada a deficiências na calibração dos instrumentos e a
fragilidades no ambiente organizacional. Consideramos, a partir do estudo realizado, que a
implementação da política de governança em uma instituição com tais características pode
servir, essencialmente, na promoção de uma visão prescritiva-formal da governança, com a
hipertrofia de ações de interesse dos órgãos de controle, e efeitos residuais na promoção de
melhorias em capacidades, arranjos institucionais e formas de coordenação.
Palavras-chave
Descrição educacional
Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de
Administração Pública – Enap como requisito para obtenção de título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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