Title: Para que(m) serve a governança pública? Uma análise a partir da implementação da política de governança na Funasa
Authors: Espínola, Daniel Aguiar
metadata.dc.contributor.other: Filgueiras, Fernando de Barros (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Dissertação
metadata.dc.description.physical: 101 paginas
Issue Date: 2021
metadata.dc.rights.holder: Daniel Aguiar Espínola
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Governança
Abstract: Diante da crescente importância que a governança e seus instrumentos têm apresentado, não somente no campo teórico, mas também como um componente fundamental no cotidiano da Administração Pública Federal, este estudo analisou como está ocorrendo o desenho e a dinâmica da política de governança pública no Brasil, questionando seus propósitos e possíveis efeitos na gestão das políticas públicas. Perpassando os conceitos e narrativas envolvendo a governança pública, analisamos o papel dos órgãos de controle neste tema, as definições a partir do Decreto nº 9.203/2017, do Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Guia da Política de Governança Pública da Presidência da República. Além de um estudo teórico, para melhor compreender para que, e para quem, serve a política de governança pública no Brasil, a pesquisa analisou sua implementação na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), buscando perceber como vem ocorrendo a implementação de instrumentos de governança, por meio de análise documental e entrevistas com agentes envolvidos, em diversos níveis da organização e fora dela. Dessa forma, procuramos estudar o plano formulado na instituição para a política de governança, as estruturas e dinâmicas do ambiente organizacional, assim como as ideias, valores e concepções que os diferentes agentes da entidade exercem nesse processo. Apesar de os instrumentos implementados na Funasa estarem formalmente de acordo com as principais recomendações da política de governança, verificamos uma limitada apropriação de seus resultados pelos agentes da organização, principalmente do corpo técnico. Ademais, constatamos uma baixa sustentabilidade política acerca do tema na instituição, aliada a deficiências na calibração dos instrumentos e a fragilidades no ambiente organizacional. Consideramos, a partir do estudo realizado, que a implementação da política de governança em uma instituição com tais características pode servir, essencialmente, na promoção de uma visão prescritiva-formal da governança, com a hipertrofia de ações de interesse dos órgãos de controle, e efeitos residuais na promoção de melhorias em capacidades, arranjos institucionais e formas de coordenação.
Keywords: governança pública;  políticas públicas;  implementação;  administração pública federal;  Funasa
Target: Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Governança e Desenvolvimento da Escola Nacional de Administração Pública – Enap como requisito para obtenção de título de Mestre em Governança e Desenvolvimento.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6780
Appears in Collections:Mestrado Enap - Dissertações e Projetos de Intervenção
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