Title: Partisan intergovernmental transfers: empirical evidence, political and economic effects, and the electoral rationale
Motivação partidária nas transferências intergovernamentais: evidência empírica, efeitos políticos e econômicos, e lógica eleitoral
Motivación partidaria en las transferencias intergubernamentales: Evidencia empírica, efectos políticos y económicos, y lógica electoral
Authors: Bugarin, Mauricio S.
Ferreira, Ivan
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/317
Language: Idioma::Inglês:English:en
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 72 n. edição especial, 41-66 p.
Issue Date: Sep-2021
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Direito e Legislação
Gestão Pública
Governança
Abstract: This article discusses the stylized fact of politically motivated intergovernmental transfers, according to which a higher level of public administration (federal or state government) transfers greater resources to lower levels (states or municipalities) when the same party holds the Executive in both levels. First, it shows that it is a pervasive phenomenon in the world in general and in Brazil in particular. Then, it discusses its effects on subnational electoral equilibria and on the performance of the public administration. Finally, it builds a political economy model that explains the electoral rationale behind this stylized fact.
Este artigo discute o fenômeno das transferências intergovernamentais politicamente motivadas, segundo o qual uma esfera superior da administração pública (governo federal ou estadual) transfere maiores recursos às esferas inferiores (estados ou municípios) quando o mesmo partido ocupa os executivos de ambas as esferas. Mostra, primeiramente, que se trata de um fenômeno recorrente no mundo em geral e no Brasil em particular. Em seguida discute seus efeitos tanto no equilíbrio eleitoral subnacional, como no desempenho da administração pública. Finalmente, constrói um modelo de economia política que explica a lógica eleitoral por trás desse fato estilizado.
En este artículo se analiza el fenómeno de las transferencias intergubernamentales con motivación política, según el cual un nivel superior de la administración pública (gobierno federal o provincial) transfiere mayores recursos a los niveles inferiores (provincias o municipios) cuando un mismo partido ocupa el Ejecutivo de ambos niveles. Primero, muestra que es un fenómeno recurrente en el mundo en general y en Brasil en particular. Luego analiza sus efectos tanto en el equilibrio electoral subnacional, como en el desempeño de la administración pública. Finalmente, construye un modelo de economía política que explica la lógica electoral detrás de este hecho estilizado.
Keywords: transferências intragovernamentais;  federalismo fiscal;  sistema eleitoral;  administra pública federal
Target Audience: Servidores, Especialistas e demais interessados
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6724
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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