Title: Pregão eletrônico e dispensa de licitação: uma análise dos valores contratados pela administração pública federal
Electronic bidding and bidding exemption: an analysis of values of procurement processes in units of the Brazilian Federal Public Administration
Exención de licitación y subasta electrónica: un análisis de los valores contratados por la Administración Pública Federal de Brasil
Authors: Bastos, Ernane Ferreira
Cavalcante, Luiz Ricardo
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/issue/view/277
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 72, n. 1, 41-66 p.
Issue Date: Mar-2021
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Governo e Transformação Digital
Logística e Compras Públicas
Abstract: O objetivo deste trabalho é analisar os valores unitários contratados em processos de aquisição por meio das modalidades de pregão eletrônico e de dispensa de licitação em unidades da administração pública federal, levando-se em consideração os volumes adquiridos em cada certame. A revisão bibliográfica indica que: i) os custos operacionais do pregão eletrônico são superiores àqueles da dispensa de licitação; e ii) a demora no processo de aquisição e o volume de compras afetam significativamente os valores unitários dos bens adquiridos. A metodologia envolve a análise de dados relativos a 14 itens que dispensam especificações complexas e tecnicamente rebuscadas. Os resultados revelam que, na ampla maioria dos casos, a quantidade afeta negativa e significativamente os valores unitários, mas a modalidade de compra não os influencia. Somente em quatro casos a modalidade de compra apresentou coeficiente estatisticamente significativo. Em um deles, inclusive, a dispensa de licitação resultou em preços menores quando se leva em consideração o volume de compras. Isso sugere que os limites de dispensa de licitação poderiam ser rediscutidos, embora seja preciso levar em consideração que o pregão eletrônico pode estar atuando como uma espécie de regulador de preços.
The aim of this work is to analyze the unit values of procurement processes through electronic bidding (reverse auction) and bidding exemption in units of the Brazilian Federal Public Administration, taking into account the volumes acquired in each event. The bibliographic review indicates that: i) the operating costs of the electronic bidding are higher than those of the bidding exemption; and ii) the delay in the acquisition process and the purchase volumes significantly affect the unit values of the acquired goods. The methodology involves analyzing data related to 14 items that do not require complex and technically elaborated specifications. The results reveal that, in the vast majority of cases, the quantity affects negatively and significantly the unit values, but the purchase type does not influence them. Only in four cases did the purchase type show a statistically significant coefficient. In one of them, the bidding exemption resulted in lower prices when considering the purchase volume. These results suggest that bidding exemption limits could be reviewed, although it is necessary to take into account that the reverse auction may be acting as a kind of price regulator.
El objetivo de este trabajo es analizar los valores unitarios contratados en los procesos de adquisición a través de las modalidades de subasta electrónica y exención de licitación en unidades de la Administración Pública Federal, teniendo en cuenta los volúmenes adquiridos en cada evento. La revisión bibliográfica indica que: i) los costos operativos de la subasta electrónica son más altos que los de la exención de licitación; y ii) la demora en el proceso de adquisición y el volumen de compras afectan significativamente los valores unitarios de los bienes adquiridos. Datos relacionados con 14 artículos que no requieren especificaciones complejas y técnicamente elaboradas fueran analizados. Los resultados muestran que, en la gran mayoría de los casos, la cantidad afecta de manera negativa y significativa los valores unitarios, pero el modo de compra no influye en ellos. Solo en cuatro casos la modalidad de compra mostró un coeficiente estadísticamente significativo. En uno de ellos, la renuncia a la licitación resultó en precios más bajos al considerar el volumen de compras. Esto sugiere que se podría volver a discutir los límites de la exención de licitación, aunque sea necesario tener en cuenta que la subasta electrónica puede estar actuando como una especie de regulador de precios.
Keywords: pregão;  licitação;  tecnologia;  compras governamentais;  administração pública federal
Target: O objetivo deste trabalho é analisar os valores unitários contratados em processos de aquisição por meio das modalidades de pregão eletrônico e de dispensa de licitação em unidades da administração pública federal, levando-se em consideração os volumes adquiridos em cada certame.
Target Audience: Servidores, Especialistas e demais interessados
metadata.dc.educational.context: A metodologia envolve a análise de dados relativos a 14 itens que dispensam especificações complexas e tecnicamente rebuscadas.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6270
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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