A Secretaria do Patrimônio da União e a alienação dos terrenos de marinha

Pinto Filho, João Rodrigues

Produção Acadêmica
Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
A Secretaria do Patrimônio da União e a alienação dos terrenos de marinha

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Pinto Filho, João Rodrigues	-
dc.contributor.other	Barcelos, Carlos Leonardo Klein (Orientador)	-
dc.date.accessioned	2021-04-13T22:18:55Z	-
dc.date.available	2021-04-13T22:18:55Z	-
dc.date.issued	2020-07	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6254	-
dc.description.abstract	A União possui 746.481 imóveis sob gestão da SPU. Destes, 524.660 são imóveis dominiais cadastrados em regime de aforamento ou de marinha e acrescidos. A dificuldade em concluir a demarcação da Linha Preamar Média de 1831 sobrecarrega os trabalhos efetuados pela SPU, ocasionando insegurança fundiária e perdas patrimoniais decorrentes de regulamentação do Art. 23 da Lei 9.636/19avaliação a fim de alienação em massa desses bens aos a a União busque adequar o volume da carteira público e a segurança jurídica inservíveis ao serviço público.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.subject	terrenos da marinha	pt_BR
dc.subject	patrimônio público	pt_BR
dc.subject	alienação	pt_BR
dc.title	A Secretaria do Patrimônio da União e a alienação dos terrenos de marinha	pt_BR
dc.type	Monografia/TCC	pt_BR
dc.rights.holder	João Rodrigues Pinto Filho	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	28 páginas	pt_BR
dc.description.classification	Estratégia e Planejamento	pt_BR
dc.educational.description	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.	pt_BR
dc.educational.intendedenduserrole	Especialistas e interessados em Planejamento e Orçamento.	pt_BR
dc.educational.context	45 horas	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.	pt_BR
dc.subject.ods	17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.	pt_BR
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