A forma de distribuição da complementação da união ao piso nacional do magistério público: causas, efeitos e Alternativas

Carvalho, Henrique Chaves Faria

Produção Acadêmica
Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
A forma de distribuição da complementação da união ao piso nacional do magistério público: causas...

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Carvalho, Henrique Chaves Faria	-
dc.contributor.other	Melo, Elton Bandeira de (Orientador)	-
dc.date.accessioned	2021-04-13T22:15:00Z	-
dc.date.available	2021-04-13T22:15:00Z	-
dc.date.issued	2020-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6253	-
dc.description.abstract	Este artigo busca explicar as causas e os efeitos do não cumprimento dos dispositivos da Lei nº 11.738/2008 concernentes à complementação da União ao Piso do Magistério Público, bem como apresentar uma alternativa viável de distribuição desses recursos. A metodologia utilizada é a análise documental das normas infra legais sobre o tema, relatórios de execução orçamentário e financeira e revisão bibliográfica. Concluise que a situação permanente de ilegalidade incorrida pela União trouxe prejuízos à equidade educacional, não tinha justificativa técnica razoável e implicou a perda de oportunidade de aperfeiçoar o papel redistributivo da União.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.subject	piso do magistério público	pt_BR
dc.subject	complementação	pt_BR
dc.subject	orçamento público	pt_BR
dc.title	A forma de distribuição da complementação da união ao piso nacional do magistério público: causas, efeitos e Alternativas	pt_BR
dc.type	Monografia/TCC	pt_BR
dc.rights.holder	Henrique Chaves Faria Carvalho	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	25 páginas	pt_BR
dc.description.classification	Estratégia e Planejamento	pt_BR
dc.educational.description	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.	pt_BR
dc.educational.intendedenduserrole	Especialistas e interessados em Planejamento e Orçamento.	pt_BR
dc.educational.context	45 horas	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.	pt_BR
dc.subject.ods	17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.	pt_BR
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