Title: A forma de distribuição da complementação da união ao piso nacional do magistério público: causas, efeitos e Alternativas
Authors: Carvalho, Henrique Chaves Faria
metadata.dc.contributor.other: Melo, Elton Bandeira de (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 25 páginas
Issue Date: Jun-2020
metadata.dc.rights.holder: Henrique Chaves Faria Carvalho
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Estratégia e Planejamento
Abstract: Este artigo busca explicar as causas e os efeitos do não cumprimento dos dispositivos da Lei nº 11.738/2008 concernentes à complementação da União ao Piso do Magistério Público, bem como apresentar uma alternativa viável de distribuição desses recursos. A metodologia utilizada é a análise documental das normas infra legais sobre o tema, relatórios de execução orçamentário e financeira e revisão bibliográfica. Concluise que a situação permanente de ilegalidade incorrida pela União trouxe prejuízos à equidade educacional, não tinha justificativa técnica razoável e implicou a perda de oportunidade de aperfeiçoar o papel redistributivo da União.
Keywords: piso do magistério público;  complementação;  orçamento público
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Target Audience: Especialistas e interessados em Planejamento e Orçamento.
metadata.dc.educational.context: 45 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6253
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