A relevância do uso de indicadores de austeridade fiscal e de eficiência da alocação de recursos dos entes federativos subnacionais no processo decisório, na formulação e na implementação de políticas públicas sistêmicas
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Caderno
Descrição física
Caderno Enap, 80112 páginas
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
A maior relevância deste estudo consiste em fomentar a discussão já
promovida por instituições financeiras, como o Fundo Monetário Internacional (FMI)
e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a riqueza
de informação contida em indicadores técnicos e objetivos de austeridade fiscal e de
eficiência de alocação nos estados.
Assim, seja baseado na literatura relacionada, ou fundamentado nos resultados inéditos
deste projeto, pretende-se motivar o uso destes dois conceitos em todo e qualquer
processo decisório envolvendo os entes federativos subnacionais.
Além da discussão nas seções finais do projeto sobre a relevância de ambos no
processo decisório, pretende-se propor uma externalidade no sentido de revisitar uma
discussão, agora baseada em ambos os critérios técnicos, sobre pacto federativo.
Mais especificamente, é possível agregar ao debate promovido de forma subjetiva 10
sobre o relacionamento entre união e seus entes subnacionais, seja na forma de
transferências voluntárias, renegociação de dívidas, na condução da reforma tributária
e sua consequente guerra fiscal, ou na reforma dos regimes próprios da previdência
social dos estados.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
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