Title: Portaria Nº 53, de 12 de fevereiro de 2021: Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Authors: Brasil. Presidência da República
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Publisher: Imprensa Nacional
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Ato Normativo
metadata.dc.description.physical: Diário Oficial da União, nº 33; Seção 1; 5 p.
Issue Date: 19-Feb-2021
metadata.dc.rights.holder: Imprensa Nacional
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença aberta, sem especificação de uso
Classificação Temática: Direito e Legislação
Abstract: Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap.
Keywords: administração pública federal;  cargo público;  escola de governo;  recursos humanos;  regimento interno;  ato administrativo
Sustainable Development Objectives (ODS): 09. Inovação infraestrutura - Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação.
metadata.dc.description.additional: ISSN: 1677-7042
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/6135
Appears in Collections:Legislação - Marcos normativos da Enap


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