A avaliação da transparência ativa e passiva das universidades públicas federais do Brasil à luz da Lei de Acesso à Informação

Abstract

Este estudo teve como objetivo avaliar se as 63 Universidades Federais do Brasil são transparentes no que tange aos quesitos transparência ativa e passiva estipulados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). Para isso, utilizou-se da revisão de literatura, levantamento das universidades federais, utilização de parâmetros normativos, formulação dos pedidos de informação, construção de instrumentos de pontuação e definição de métodos de ranqueamento. Os resultados de cada transparência foram positivos, mas assimétricos, revelando um comprometimento maior das universidades com a transparência passiva, dada uma alta porcentagem de respostas dentro da população estudada (71%), em detrimento da transparência ativa (56%). No entanto, em cada uma das etapas foram detectados obstáculos próprios, como a interpretação errônea do que foi perguntado ou o envio de inúmeros arquivos, em formatos variados, complexos e não amigáveis, no caso da transparência passiva. Já na aferição da transparência ativa, ficou óbvia a existência de descumprimento em relação às orientações utilizadas como parâmetro, o que gerou uma gama de dados heterogêneos, cujo tratamento exigiu a construção de instrumentos apropriados.

Este estudio tuvo como objetivo evaluar si las 63 Universidades Federales de Brasil son transparentes con respecto a los requisitos de transparencia activa y pasiva estipulados por la Ley de Acceso a la Información (LAI). Para esto se utilizó la revisión de literatura, encuestas de universidades federales, uso de parámetros normativos, formulación de solicitudes de información, construcción de instrumentos de calificación y definición de métodos de clasificación. Los resultados de cada transparencia fueron positivos, pero asimétricos, revelando un mayor compromiso de las universidades con la transparencia pasiva, dado un alto porcentaje de respuestas dentro de la población estudiada (71%), en detrimento de la transparencia activa (56%). Sin embargo, en cada una de las etapas, se detectaron obstáculos específicos, como la mala interpretación de lo que se solicitó o el envío de numerosos archivos, en formatos variados, complejos y poco amigables, en el caso de la transparencia pasiva. En la medición de la transparencia activa, el incumplimiento de las pautas utilizadas como parámetro fue obvio, lo que generó una gama de datos heterogéneos, cuyo tratamiento requirió la construcción de instrumentos apropiados.

This study aimed to assess whether the 63 Federal Universities of Brazil are transparent regarding the active and passive transparency requirements stipulated by the Access to Information Law (LAI). For this, were used a literature review, survey of federal universities, use of normative parameters, formulation of information requests, construction of scoring instruments and definition of ranking methods. The results of each transparency were positive, but asymmetric, revealing a greater commitment by universities to passive transparency, given a high percentage of responses within the population studied (71%), to the detriment of active transparency (56%). However, in each of the stages, specific obstacles were detected, such as the erroneous nterpretation of what was asked or the sending of numerous files, in varied, complex and unfriendly formats, in the case of passive transparency. In the measurement of active transparency, non-compliance with the guidelines used as a parameter was obvious, which generated a range of heterogeneous data, the treatment of which required the construction of appropriate instruments.