O processo decisório da reforma tributária e da previdência social: período de 1994 a 1998
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Caderno
Descrição física
Número de páginas: 108 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Análise da reforma constitucional no governo Fernando Henrique Cardoso a partir dos estudos de caso da reforma tributária e da previdência social, compreendendo também uma reconstituição do processo decisório de políticas nestas áreas desde a era Collor.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Série monográfica: Cadernos ENAP, 15Sumário: I. Introdução 7
1. Reformas, interesses organizados e conflito distributivo 9
2. Reforma do Estado e reformas constitucionais 11
II. A política da reforma previdenciária:
interesses, atores e agendas 19
1. Reformando a reforma: a (re)construção
política da agenda pública 19
2. A previdência social enquanto arena política: idéias,
instituições e interesses 24
3. Instituições e iniciativas de reforma: a revisão
constitucional de 1993/1994 30
4. Instituições e iniciativas de reforma:
a reforma constitucional de 1995/1996 34
III. A política da reforma tributária: federalismo e
mudança constitucional 41
1. A política tributária como arena decisória 42
1.1. Consocialismo e reforma constitucional 46
2. A formação da agenda da reforma tributária:
da CERF à revisão constitucional 47
2.1. Propostas de reforma: a construção da
agenda e o monópolio dos especialistas 50
2.2. A proposta de reforma constitucional do
Executivo, 1995-1997 53
3. O cálculo do dissenso: interesses, atores e agendas 57
4. A geometria das perdas: consocialismo e ação coletiva 62
IV. Conclusões 67
Notas 73
Referências bibliográficas 93
Lista de entrevistados 101
Lista de siglas 103
Licença
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