Categoria Nível Superior 2º Lugar: Transparência e educação no combate à corrupção no Brasil

Abstract

A literatura científica atual sobre corrupção é ampla, e foca na correlação entre corrupção em vários países e fatores estruturais associados, como desigualdade econômica e qualidade das instituições. A teoria microeconômica oferece alguns elementos para a compreensão do fenômeno, analisando a motivação dos agentes envolvidos, tratando-os como caçadores-de-renda ou rent-seekers. Os caçadores-de-renda buscam atividades em que só eles obtêm lucro, não agregando valor mas apenas buscando capturar parcelas da receita nacional via monopólios ou outros privilégios. Quando a competição entre os rent-seekers extrapola os limites da legalidade ocorre a corrupção. A maior parte da literatura científica estudada nesta monografia tem por objeto a corrupção em países em desenvolvimento. Vários pesquisadores apontam para a fraqueza de instituições e a opacidade do processo político como fatores determinantes para o surgimento da corrupção. Existem, também, fortes indícios de que a corrupção reduz os investimentos estrangeiros em países em desenvolvimento, refletindo-se em menores taxas de crescimento econômico. No combate à corrupção, as principais medidas adotadas seriam melhorar a eficiência das instituições (através de medidas que aumentassem a transparência dessas) e assegurar o progresso educacional da sociedade civil. O constante monitoramento da sociedade civil sobre instituições transparentes aumentaria a credibilidade dessas, não dando espaço para a atuação corrupta dos caçadores-de-renda. Nos EUA, o combate à corrupção deu um grande salto no final do século XIX e no início do século XX. As medidas adotadas foram justamente as que aumentavam a transparência e o controle sobre as instituições, e estados com melhores índices de educação apresentavam menores taxas de corrupção. Ainda que cada país tenha sua própria evolução histórica, é razoável supor que as diretrizes que funcionaram nos EUA possam ser adotadas, com o devido critério, em outros países. No Brasil, há várias medidas em curso para assegurar a transparência das instituições. A sociedade civil tem uma ONG, denominada Transparência Brasil, que assessora entidades no combate à corrupção. A Transparency International, correspondente estrangeira da ONG nacional, publica um índice que mostra que a percepção de corrupção no Brasil é semelhante à de dezenas de países. Outra iniciativa da sociedade civil é a ONG Repórteres sem Fronteiras, que publica um índice de liberdade de imprensa onde o Brasil figura com uma boa imprensa nacional mas com uma imprensa local sujeita a diversas pressões. No tocante às iniciativas governamentais, destaca-se a Controladoria-Geral da União, com programas governamentais 3 analisados via amostragem estatística de municípios, além de oferecer à sociedade bancos de dados de denúncias e representações. Outra iniciativa governamental é o Portal da Transparência, sítio da Internet que põe ao dispor do cidadão informações sobre a aplicação de recursos públicos. Pode-se concluir que o Brasil tem níveis de corrupção semelhantes aos de vários países, e que pode ter mais armas neste combate melhorando a transparência de suas instituições. Ações da sociedade civil e do governo federal estão em linha com este pensamento, sugerindo resultados promissores no futuro.