Title: Defesa da Concorrência 3º Lugar: Propaganda online e privacidade: o varejo de dados pessoais na perspectiva antitruste
Authors: Mattiuzzo, Marcela
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 76 páginas
Issue Date: 2014
metadata.dc.rights.holder: Marcela Mattiuzzo
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: Costuma-se afirmar que empresas “pontocom” devem ser descritas como mercados de dois lados. Esse trabalho filia-se a uma minoria de autores que entende que o funcionamento de grande parte dessas empresas não pode ser corretamente compreendido por meio das regras desse modelo. Procura-se demonstrar (i) de que modo plataformas de propaganda online, que fornecem aos seus usuários serviços gratuitos – como ferramentas de busca e redes sociais – são na verdade melhor descritas sob um modelo de varejo de dados pessoais e (ii) como essa abordagem modifica a análise antitruste. Para isso, recorre-se a uma breve análise de caso no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a qual visa apontar efeitos substantivos da proposta aqui apresentada para a defesa da concorrência. Conclui-se que o varejo de dados pessoais (i) traz o direito fundamental de privacidade para a jurisdição antitruste, bem como (ii) altera a percepção sobre os mercados relevantes nos quais as empresas “pontocom” atuam, (iii) insere considerações relevantes sobre bancos de dados como estruturas essenciais e (iv) aponta preocupações pertinentes em matéria de integração vertical e barreiras à entrada.
Keywords: publicidade e propaganda;  direito à privacidade;  antitruste;  empresa;  direito econômico;  regulação;  consumidor;  ciência da computação
Target: Tema: Defesa da Concorrência
Monografia apresentada ao IX Prêmio SEAE de defesa da concorrência e regulação da atividade econômica - Monografias premiadas 2014
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Texto publicado no IX Prêmio SEAE de defesa da concorrência e regulação da atividade econômica - Monografias premiadas 2014
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5449
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
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