Title: Advocacia da Concorrência 2º Lugar: Aspectos competitivos da interconexão em telecomunicações: o caso da telefonia móvel no Brasil
Authors: Silva Neto, José Borges da
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 78 páginas
Issue Date: 2013
metadata.dc.rights.holder: José Borges da Silva Neto
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: O presente trabalho aborda os aspectos competitivos da interconexão móvel no Brasil. O problema do acesso é um dado estrutural comum nas redes de telecomunicações, inclusive nas redes móveis. Diante disso, não se pode omitir a possibilidade de exercício de práticas anticompetitivas associadas ao controle de acesso às redes, também chamado de terminação de chamadas. Nessa discussão, depara-se com as denúncias de estrangulamento de margens (price squeeze) pelas operadoras móveis. Para avaliar o exercício dessa conduta anticompetitiva, aplicou-se um teste simples de estrangulamento de margens realizado após a necessária delimitação do mercado relevante em que o exercício abusivo de poder de mercado das operadoras móveis possa ser logicamente possível. Dessa forma, o estudo contribui para a análise das condutas (anti) competitivas associadas à telefonia móvel. Verificou-se a importância do monopólio da terminação e a complexa interação das empresas móveis que precisam interconectar suas redes. Essas características estruturais viabilizam a efetivação de uma dominância conjunta das empresas estabelecidas, semelhante a um pool de patentes. Assim, a aplicação do teste de estrangulamento de margens indica que há fortes indícios que tal prática anticompetitiva tenha acontecido no mercado brasileiro.
Keywords: telecomunicações;  análise;  abuso de poder;  rede de computadores;  monopólio;  direito econômico;  regulação;  consumidor
Target: Tema: Defesa da Concorrência
Monografia apresentada ao VIII Prêmio SEAE de defesa da concorrência e regulação da atividade econômica - Monografias premiadas 2013
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Texto publicado no VIII Prêmio SEAE de defesa da concorrência e regulação da atividade econômica - Monografias premiadas 2013
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5434
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
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