Advocacia da Concorrência 2º Lugar: Aspectos competitivos da interconexão em telecomunicações: o caso da telefonia móvel no Brasil

Abstract

O presente trabalho aborda os aspectos competitivos da interconexão móvel no Brasil. O problema do acesso é um dado estrutural comum nas redes de telecomunicações, inclusive nas redes móveis. Diante disso, não se pode omitir a possibilidade de exercício de práticas anticompetitivas associadas ao controle de acesso às redes, também chamado de terminação de chamadas. Nessa discussão, depara-se com as denúncias de estrangulamento de margens (price squeeze) pelas operadoras móveis. Para avaliar o exercício dessa conduta anticompetitiva, aplicou-se um teste simples de estrangulamento de margens realizado após a necessária delimitação do mercado relevante em que o exercício abusivo de poder de mercado das operadoras móveis possa ser logicamente possível. Dessa forma, o estudo contribui para a análise das condutas (anti) competitivas associadas à telefonia móvel. Verificou-se a importância do monopólio da terminação e a complexa interação das empresas móveis que precisam interconectar suas redes. Essas características estruturais viabilizam a efetivação de uma dominância conjunta das empresas estabelecidas, semelhante a um pool de patentes. Assim, a aplicação do teste de estrangulamento de margens indica que há fortes indícios que tal prática anticompetitiva tenha acontecido no mercado brasileiro.