Title: Regulação da Atividade Econômica 3º Lugar: Por que as tarifas de interconexão são tão altas? Um modelo de competição entre telefonia fixa e móvel
Authors: Lima, Lucas Ferreira Matos
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 70 páginas
Issue Date: 2014
metadata.dc.rights.holder: Lucas Ferreira Matos Lima
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: Existe uma dissonância entre a teoria dominante de competição entre telefonias e evidências empíricas. Aquela tem como resultado que as redes de telefonia móvel irão definir a tarifa de interconexão abaixo do custo marginal de término da ligação. Já evidências empíricas diversas mostram que as tarifas de interconexão das telefonias móveis são mais elevadas e que as agências reguladoras encontram resistência destas ao aplicarem políticas de redução das tarifas de interconexão. Este trabalho desenvolve um modelo que provê resultados mais aderentes às evidências de existência de incentivos para precificação de tarifas de interconexão acima do custo marginal. O modelo aqui proposto inova em relação à Hoernig (2010) ao assumir que as redes de telefonia móvel concorrem com a telefonia fixa. O modelo também considera o efeito de uma das empresas de telefonia móvel ter o seu controle compartilhado com a de telefonia fixa. É encontrado como resultado geral que as redes de telefonia móvel irão definir a tarifa de interconexão acima do custo marginal de término da ligação. Também sugere que a causa provável do resultado é a assimetria regulatória comumente observada nas telefonias fixa e móvel.
Keywords: tarifa;  regulação;  telecomunicações;  direito econômico;  consumidor
Target: Tema: Regulação da Atividade Econômica
Monografia apresentada no IX Prêmio SEAE em defesa da concorrência e regulação da atividade econômica - Monografias premiadas 2014
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Texto publicado no IX Prêmio SEAE em defesa da concorrência e regulação da atividade econômica - Monografias premiadas 2014
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5409
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
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