Title: Advocacia da Concorrência 1º Lugar: “Grandfathering” versus regulação realocativa de infraestrutura escassa: efeitos concorrenciais da redistribuição de recursos aeroportuários em situação de congestionamento
Authors: Oliveira, Alessandro Vinícius Marques de
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 58 páginas
Issue Date: 2012
metadata.dc.rights.holder: Alessandro Vinícius Marques de Oliveira
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: Este trabalho visa a quantificar os impactos concorrenciais de regras regulatórias de realocação de recursos aeroportuários escassos, como áreas aeroportuárias e slots de pouso e decolagem, em contraposição à adoção de um regime de grandfathering. Enquanto na regulação realocativa a autoridade setorial redistribui recursos detidos por grandes incumbentes, repassando-os para pequenas, médias ou novas empresas, no regime de grandfathering o regulador fortalece a dotação histórica, ratificando o controle pelas grandes empresas. No Brasil, as autoridades vêm trabalhando em uma reforma regulatória da matéria, regulada pelas Resoluções Anac no 2/2006 e no 113/2009. Efetuou-se uma modelagem econométrica de escolha, seguida pela estimação do poder de mercado das empresas. A partir de um jogo bayesiano, apontaram-se os incentivos das autoridades em impor regulamentos redistributivos e a eficácia do lobby das firmas reguladas em cenários com e sem crise econômica. São duas as contribuições do trabalho no sentido de ampliar o entendimento da concorrência no setor aéreo brasileiro: 1) efetuou-se o primeiro estudo dos impactos concorrenciais de medidas regulatórias realocativas em aeroportos; e 2) realizou-se um estudo empírico da questão da internalização das externalidades de congestionamento pelas operadoras, com implicações para a precificação do congestionamento na infraestrutura aeroportuária do país.
Keywords: regulação;  econometria;  aeroporto;  direito econômico;  anac;  infraestrutura
Target: Tema: Advocacia da Concorrência
Monografia apresentada ao VII Prêmio SEAE de monografias em advocacia da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2012
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Texto publicado no VII Prêmio SEAE de monografias em advocacia da concorrência e regulação econômica
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5401
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
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