Title: Reflexões e dilemas sobre a ouvidoria pública no Brasil: uma análise das ouvidorias do Poder Executivo federal
Reflexiones y dilemas sobre el Defensor del Pueblo (ouvidoria pública) en Brasil: un análisis del Defensor del Ejecutivo Federal
Reflections and dilemmas about the public ombudsman in Brazil: an analysis of the ombudsman’s offices of the Federal Executive Branch
Authors: Quintão, Thales Torres
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3382
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 70, n. 2, p. 297-324
Issue Date: Apr-2019
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Gestão Pública
Abstract: Este artigo busca fazer uma discussão analítica das ouvidorias públicas no Brasil – especialmente as ouvidorias federais (ministérios) presentes no sistema e-Ouv – refletindo sobre os principais avanços e desafios encontrados por esse mecanismo ao estabelecer uma interface entre órgãos públicos e cidadãos. A pesquisa consistiu primeiramente numa revisão bibliográfica sobre as diferentes definições do conceito de ouvidoria pública na literatura (instrumento de gestão, canal de comunicação e instância participativa). Posteriormente, foi feita uma discussão crítica, desenvolvida com base em dados divulgados em estudos empíricos sobre os obstáculos para a atuação das ouvidorias, tomando como referência a sua autonomia política, autonomia técnica e prestação de contas. Posteriormente, de forma exploratória, foram examinados os atos normativos e a veiculação de informações sobre a ouvidoria nos sítios dos ministérios federais (todas elas integradas ao e-Ouv), como forma de compreender o envolvimento desse mecanismo no policy cycle. A conclusão alcançada foi a de que o dilema que cerca a ouvidoria pública é o precário desenvolvimento de prestação de contas para com a sociedade como um todo, o que inviabiliza o fomento da própria accountability.
Este trabajo busca hacer una discusión analítica de las defensorías del pueblo (ouvidorias) en Brasil– especialmente las ouvidorias federales presentes en el sistema e-Ouv– reflexionando sobre los principales avances y desafíos encontrados por ese mecanismo al establecer una interfaz entre organismos públicos y ciudadanos. La investigación consistió primero en una revisión bibliográfica sobre las diferentes definiciones del concepto de defensoría del pueblo en la literatura (instrumento de gestión, canal de comunicación e instancia participativa), y en el establecimiento de una discusión crítica, desarrollada con base en datos divulgados en estudios empíricos sobre los obstáculos para la actuación de las ouvidorias, tomando como referencia su autonomía política, autonomía técnica y rendición de cuentas. Posteriormente, de manera exploratoria, se han hecho un examen de los actos normativos y la transmisión de información sobre la ouvidoria en los sitios de los ministerios federales (todas ellas integradas al e-Ouv), como forma de comprender la implicación de ese mecanismo en el ciclo de las políticas públicas. La conclusión alcanzada fue que el dilema de las ouvidorias es el precario desarrollo de rendición de cuentas para con la sociedad, lo que inviabiliza el fomento de la propia accountability.
This paper aims to make an analytical discussion of the public ombudsmen in Brazil – especially the federal ombudsmen in the e-Ouv system – reflecting on the main advances and challenges faced by this mechanism in order to establish an interface between public agencies and citizens. Primarily, the research consisted of a bibliographical review of the definitions of the concept of public ombudsman in the literature (management tool, communication channel and participatory instance), and a critical discussion developed based on data published in empirical studies about the obstacles to the work of ombudsmen, using the following concepts: political autonomy, technical autonomy, and accountability. Subsequently, in an exploratory way, we examine the normative acts and the disclosure of information about the ombudsman’s office in the Federal Ministry websites (all integrated with the e-Ouv system). The aim is to understand the involvement of this mechanism in the policy cycle. The conclusion is that the main dilemma about public ombudsman is the precarious development of accountability.
Keywords: ouvidoria pública;  accountability;  análise administrativa;  Poder Executivo Federal;  Brasil
Target: O objetivo principal deste artigo é fazer uma discussão analítica sobre os desenhos assumidos das ouvidorias públicas no Brasil, bem como as políticas de comunicação por elas desenvolvidas. Essa análise se dará tanto com base em dados secundários, quanto na análise empírica aqui realizada sobre as ouvidorias dos ministérios federais.
Target Audience: Servidores, Especialistas e demais interessados
metadata.dc.educational.context: A pesquisa consistiu primeiramente numa revisão bibliográfica sobre as diferentes definições do conceito de ouvidoria pública na literatura (instrumento de gestão, canal de comunicação e instância participativa). Posteriormente, foi feita uma discussão crítica, desenvolvida com base em dados divulgados em estudos empíricos sobre os obstáculos para a atuação das ouvidorias, tomando como referência a sua autonomia política, autonomia técnica e prestação de contas. Posteriormente, de forma exploratória, foram examinados os atos normativos e a veiculação de informações sobre a ouvidoria nos sítios dos ministérios federais (todas elas integradas ao e-Ouv), como forma de compreender o envolvimento desse mecanismo no policy cycle.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Eletrônico: 2357-8017
ISSN Impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5397
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020


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