Title: Estado-avaliador e a reforma do Ensino Médio no Brasil: influências e confluências
Estado Evaluador y la reforma de la Enseñanza Secundaria em Brasil: influencias y confluencias
State-evaluator the High school reform Secondary Education in Brazil: confluences e influences
Authors: Marcelino, Fabiana Teixeira
Santos, Shilton Roque dos
Azevedo, Márcio Adriano de
Silva, Lenina Lopes Soares
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1805
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 70, n. 1, p. 103-124
Issue Date: Jan-2019
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Educação e Docência
Gestão Pública
Políticas Públicas
Abstract: Desde os anos 1990, vários Estados, independentemente de suas orientações político-ideológicas, têm participado ou interferido ativamente na construção de um sistema de indicadores de avaliação comparada internacionalmente e em larga escala. Esse tem como principais consequências a legitimação de discursos e a aquisição de uma certa imunidade ou indiferença às realidades e especificidades nacionais quando da formulação e implementação de políticas públicas. Este trabalho tem como objetivo analisar as influências e confluências da reforma do Ensino Médio, pela Lei Federal nº 13.415/2017, no contexto do Estado-avaliador no Brasil, adotando-se procedimentos teórico-metodológicos como revisão bibliográfica e documental, análise de instrumentos de avaliação da Educação Básica, tendo em destaque o Ensino Médio (o Ideb e o Enem), além da Medida Provisória nº 746/2016. Concluímos que a reforma vem para destacar a meritocracia na educação brasileira, acentuando o elemento de competitividade característico da ideologia neoliberal, confluindo para uma educação que reforça as desigualdades sociais no país.
Desde los años 1990, varios Estados independientemente de sus orientaciones político- ideológicas han participado o interferido activamente en la construcción de un sistema de indicadores de evaluación comparada internacionalmente ya gran escala. Este tiene como principales consecuencias la legitimación de discursos y la adquisición de una cierta inmunidad o indiferencia a las realidades y especificidades nacionales en la formulación e implementación de políticas públicas. Este trabajo tiene como objetivo analizar las influencias y confluencias de la reforma de la enseñanza media por la Ley Federal nº 13.415/2017, en el contexto del Estado-Evaluador - en Brasil, adoptando procedimientos teórico-metodológicos como revisión bibliográfica y documental, análisis de instrumentos de análisis la evaluación de la Educación Básica, teniendo en destaque la Enseñanza Media (el Ideb y el Enem), además de la Medida Provisional nº 746/2016. Concluimos que la Reforma viene para destacar la meritocracia en la educación brasileña, acentuando el elemento competitividad característico de la ideología neoliberal, confluyendo hacia una educación que refuerza las desigualdades sociales en el país.
Since the 1990s, several states regardless of their political-ideological orientations have participated or actively interfered in building a system of internationally and on a large scale comparative assessment indicators. This has as main consequences the legitimacy of speeches and the acquisition of a certain immunity or indifference to national realities and specificities when formulating and implementing public policies. This study aims to analyze the influences and confluences of the high school reform by Federal Law nº 13.415/2017, in the context of the State-Evaluator - in Brazil, adopting theoretical and methodological procedures as bibliographical and documentary review, analysis of instruments of evaluation of Basic Education, with emphasis on Secondary Education (Ideb and Enem), in addition to Provisional Measure nº 746/2016. We conclude that the Reformation comes to highlight meritocracy in Brazilian education, accentuating the element of competitiveness characteristic of neoliberal ideology, converging to an education that reinforces social inequalities in the country.
Keywords: política educacional;  avaliação de políticas públicas;  indicador educacional;  ensino médio;  desigualdade social;  meritocracia
Target: O presente artigo tem como proposta discutir a implantação da reforma do Ensino Médio a partir da Lei Federal nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; bem como revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005, e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A perspectiva de discussão é analisar a reforma sob a ótica da concepção do Estado-avaliador de Afonso (1999, 2013), problematizando a ideia de inovação, trazida pela proposta da reforma do Ensino Médio.
Target Audience: Servidores, Especialistas e demais interessados
metadata.dc.educational.context: Para a realização do trabalho, adotamos procedimentos teórico-metodológicos, tais como: revisão bibliográfica em Santos (2010) e Afonso (1999, 2013) e análise documental, como a análise dos instrumentos de avaliação da Educação Básica e do Ensino Médio, presentes principalmente na proposta dos sistemas dos Indicadores de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da legislação supracitada e da Medida Provisória nº 746/2016, que regulamenta a reforma do Ensino Médio no Brasil.
Sustainable Development Objectives (ODS): 04. Educação de qualidade - Assegurar a educação inclusiva, e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
metadata.dc.description.additional: ISSN Eletrônico: 2357-8017
ISSN Impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5389
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2011 a 2020


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