Title: Regulação Econômica Categoria Profissionais 2º Lugar: O desenho institucional em prática: uma análise da independência das agências regulatórias brasileiras (1997-2009).
Authors: Silva, Mariana Batista da
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 58 páginas
Issue Date: 2010
metadata.dc.rights.holder: Mariana Batista da Silva
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: O estabelecimento de agências reguladoras autônomas na década de 1990 representou uma reorganização do sistema regulatório brasileiro e também uma nova forma de relacionamento entre os atores políticos e os órgãos regulatórios. Contudo, o jogo da regulação não termina com o estabelecimento das regras formais. Independência formal traduz-se em independência na prática? Há interferência do Executivo nas agências regulatórias após seu estabelecimento formal como órgãos independentes? Quais os determinantes da interferência política? Tendo em mente tais questionamentos, este trabalho busca identificar o grau de interferência nas agências regulatórias federais recém-criadas no Brasil e prover uma tentativa de explicação para a variação no grau de interferência. As hipóteses básicas exploradas na análise são que o custo de credibilidade, que varia ao longo das áreas temáticas, o grau de independência formal apresentado pelas agências bem como as preferências dos presidentes(são os próprios presidentes que preferem algo ou significa que são preferências pelos presidentes de alguém? São as preferências dos próprios presidentes.) são fatores cruciais que afetam o grau de interferência do Poder Executivo no processo regulatório. Um modelo de efeitos aleatórios é estimado com dados de painel para o período de 1997 a 2009, cobrindo as dez agências nacionais. O grau de interferência é operacionalizado por um índice construído usando análise fatorial, que captura dimensões distintas da interferência, incluindo contingenciamento orçamentário e vacância das diretorias. Os dados sugerem que há interferência política nas agências regulatórias no Brasil, que varia entre as agências e ao longo do tempo. Por sua vez, a independência formal é operacionalizada por um índice referente a, entre outros, regras de indicação e demissão, autonomia financeira e funcional. A análise mostra que as preferências do presidente, o custo de credibilidade, o setor de atuação e a obrigatoriedade de contrato de gestão são fatores relevantes para a explicação da variação no grau de interferência sofrido pelas agências regulatórias brasileiras.
Keywords: regulação;  análise;  agencia reguladora;  contrato;  direito econômico
Target: Tema: Regulação econômica
Monografia apresentada ao V Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regualção econômica - Monografias premiadas 2010
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISBN impresso 8564769007
Texto publicado no V Prêmio de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5317
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2-lugar-tema-2-profissionais.pdf788.28 kBAdobe PDF Thumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.