Title: Regulação Econômica Categoria Profissionais 1º Lugar: Contratos e regulação: um estudo teórico e empírico acerca dos acordos de unitização
Authors: Araújo, Gregório da Cruz
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 62 páginas
Issue Date: 2010
metadata.dc.rights.holder: Gregório da Cruz Araújo
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: A pesquisa busca analisar o processo contratual dos acordos de unitização. Para tanto, apoia-se no arcabouço analítico das Teorias Contratualistas Econômicas – Teoria dos Incentivos, dos Direitos de Propriedade e dos Custos de Transação. Tomando por base os problemas de coordenação derivados do compartilhamento de direitos em uma jazida comum, identificaram-se possíveis soluções contratuais. A conclusão foi que o acordo de unitização é a solução mais eficaz. Por meio da unitização os problemas são eliminados porquanto os incentivos às práticas eficientes são realinhados para propiciar o gerenciamento coordenado das atividades petrolíferas. Contudo, os custos de transação subjacentes às experiências concretas de unitização têm sido bastante relevantes a ponto de protelar a conclusão do acordo por anos. Nesse contexto, a regulação petrolífera tem um papel crucial no sentido de construir um ambiente institucional mais propício à celebração dos acordos. A pesquisa contribuiu apontando quais as funções que a regulação pode desempenhar, bem como retratando o estado geral da regulação no mundo e no Brasil. O tema será cada vez mais importante no Brasil à luz dos novos horizontes estratigráficos descortinados pelas descobertas petrolíferas na camada do pré-sal.
Keywords: regulação;  análise;  energia elétrica;  direito de propriedade;  consumidor;  direito econômico;  agência nacional do petróleo, gás natural e biocombustíveis
Target: Tema: Regulação econômica
Monografia apresentada ao V Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2010
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISBN impresso 8564769007
Texto Publicado no V Prêmio de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5316
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
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