Título: Regulação Econômica Categoria Profissionais 2º Lugar: Proposta metodológica para alocação de recursos hídricos em bases econômicas: o caso da irrigação e da produção de energia elétrica na Bacia do Rio Preto (DF/GO/MG)
Autor(es): Machado, Bruno Goulart de Freitas
Editor: Esaf
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Monografia/TCC
Extensão/Indicação de Série: 81 páginas
Data: 2009
Detentor dos direitos autorais: Bruno Goulart de Freitas Machado
Termos de uso: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Resumo: Esta monografia tem o intuito de propor procedimento que permita analisar a questão da alocação de água entre dois usos distintos - irrigação e produção de energia elétrica -, com base em métodos da análise econômica, buscando contribuir em processos de tomada de decisão na área de planejamento e gestão de recursos hídricos. Com efeito, curvas de demanda pela água foram construídas para os dois usos em questão e a bacia do rio Preto foi a região hidrográfica escolhida para servir como caso de estudo para a presente análise. A técnica empregada para a valoração da água na irrigação foi o método da função de produção. As informações requeridas por essa metodologia foram levantadas a partir de dados secundários, consultando-se parâmetros médios recomendados em trabalhos científicos e estatísticas oficiais de instituições públicas governamentais. Com respeito à geração hidroelétrica, a estratégia de valoração da água baseou-se em resultados de simulações do modelo de otimização utilizado no planejamento do setor elétrico brasileiro, o NEWAVE. Simulações finais realizadas no modelo de alocação Aquanet corroboraram o fato de que uma análise dessa natureza deve levar em conta quatro aspectos principais: o tipo de cultura irrigada, as respectivas eficiências dos processos de irrigação e produção de energia, o local de plantio e de instalação do parque de geração hidroelétrica a serem analisados, além da conjuntura macroeconômica interveniente a essas duas atividades produtivas. 3 Não obstante, considera-se que a metodologia proposta pode ser de grande valia para instituições responsáveis pela prática da regulação e gestão de recursos hídricos, uma vez que essas organizações comumente defrontam-se com diferentes usuários instalados em uma bacia hidrográfica, para os quais há distintas finalidades na utilização da água, assimetria de poderes de barganha, além de diferentes benefícios percebidos em sua utilização. O procedimento ora proposto auxilia o estabelecimento de prioridades na alocação do recurso hídrico, sob a ótica de maximização do benefício econômico, de modo que seja levada em conta a supremacia do interesse público em detrimento de anseios particulares.
Palavras-chave: regulação;  energia elétrica;  análise;  direito econômico;  irrigação;  concorrência
Objetivo: TEMA: Regulação econômica
Monografia apresentada ao IV Prêmio de monografias em defesa da concorrência e regulaçao econômica - Monografias premiadas 2009
Público alvo: Especializado
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
Observações/Notas: ISBN impresso 9788561200039
Texto publicado no IV Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5303
Aparece nas coleções:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
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