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dc.contributor.authorMorais, Leonardo Euler de-
dc.date.accessioned2020-08-27T23:52:23Z-
dc.date.available2020-08-27T23:52:23Z-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5291-
dc.description.abstractEsse estudo tem o objetivo de analisar o risco regulatório no mercado de telecomunicações brasileiro, uma vez que é reconhecida a importância deste setor no que diz respeito aos investimentos diretos realizados no país, possuindo papel central no contexto de convergência tecnológica da chamada Nova Economia. Para esse propósito, a dissertação destaca a importância de considerar a análise das instituições nesta discussão. Assim, além da abordagem econômica e financeira, o risco regulatório é discutido, também, por meio das contribuições das ciências política e do direito, destacando a associação deste fenômeno com a falta de credibilidade e arbitrariedade do processo decisório da regulação. Após isso, é proposto um modelo econômico de teoria de jogos para entender os conflitos contratuais entre operadoras e o governo, o qual se depara com um dilema entre lograr dividendos políticos ou incorrer em custos de credibilidade, durante o processo de revisão tarifária. Por último, o estudo utiliza o modelo mencionado para investigar diversos aspectos da disputa legal em relação à validade do reajuste das tarifas de chamada de telefonia fixa que sucedeu durante o exercício de 2003/2004. As contribuições deste trabalho ressaltam a importância da constatação de um ambiente de estabilidade institucional para que os marcos regulatórios não sejam diretamente responsivos às percepções do governo de plantão. Em suma, quanto menor o risco regulatório, menor a taxa de retorno exigida pelas empresas para atuar no setor, favorecendo, então, o potencial de incremento do excedente do consumidor. Para isso, é vital fortalecer as agências reguladoras, tornando-as menos vulneráveis às interferências políticas.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEsafpt_BR
dc.subjectregulaçãopt_BR
dc.subjecttelecomunicaçõespt_BR
dc.subjectriscopt_BR
dc.subjectdireito econômicopt_BR
dc.subjectagência reguladorapt_BR
dc.subjecttarifapt_BR
dc.subjectcustopt_BR
dc.subjectconcorrênciapt_BR
dc.titleRegulação Econômica Categoria Profissionais 3º Lugar: Risco regulatório sob a ótica da nova economia institucional: uma abordagem para o setor de telecomunicações brasileiropt_BR
dc.typeMonografia/TCCpt_BR
dc.rights.holderLeonardo Euler de Moraispt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical85 páginaspt_BR
dc.description.classificationOrçamento e Finançaspt_BR
dc.description.additionalISBN impresso 9788561200022.pt_BR
dc.description.additionalTexto publicado no III Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômicapt_BR
dc.educational.descriptionMonografia apresentada ao III Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2008pt_BR
dc.educational.intendedenduserroleEspecializadopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
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