Title: Defesa da Concorrência Categoria Profissionais 2° Lugar: O papel e os limites da defesa da concorrência no setor de telecomunicações: análise da experiência da comunidade européia e contribuições para a realidade brasileira
Authors: Moraes, Ricardo Leal de
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 70 páginas
Issue Date: 2007
metadata.dc.rights.holder: Ricardo Leal de Moraes
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Comunicação
Abstract: O setor de telecomunicações possui características próprias e passou por grandes transformações nos últimos anos. A maioria dos países superou o entendimento de que o setor constitui um monopólio natural e implementou, ou pelo menos está implementando, a concorrência em seus mercados. O presente trabalho é focado na investigação de como se deu a promoção da concorrência no setor de telecomunicações, a fim de se analisar as alternativas que se apresentam para sua disciplina em uma realidade competitiva, especialmente no que tange ao papel que a defesa da concorrência poderá desempenhar, adquirindo espaço outrora dominado pela regulação econômica. Inicialmente é analisada a experiência da Comunidade Européia de liberalização da concorrência no setor de telecomunicações, e nas alternativas que se apresentam para sua disciplina no futuro, sob o enfoque do papel e dos limites da defesa da concorrência. A partir dos resultados encontrados, é analisado o setor de telecomunicações brasileiro, sendo apontadas contribuições, a partir da experiência comunitária, para a evolução da forma de disciplina das telecomunicações no Brasil. Neste trabalho é demonstrado que, em mercados de telecomunicações competitivos, há espaço para a aplicação concomitante do direito concorrência e da regulação específica do setor, cada um com seu âmbito de aplicação próprio e sujeito à atuação das autoridades da concorrência e reguladora, respectivamente. É demonstrado que a defesa da concorrência possui seu papel nas telecomunicações e que este reside no tratamento do setor enquanto uma atividade econômica específica, com atividades inerentemente concorrenciais. Também é demonstrado que a defesa da concorrência no setor possui limitação no que toca a aspectos mais técnicos e peculiares do setor, os quais devem continuar sendo disciplinados pela regulação setorial específica.
Keywords: concorrência;  telecomunicações;  União Européia;  monopólio;  regulação
Target: Monografia apresentada ao Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2007
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISBN impresso 978-85-61200-01-5
Texto publicado no Prêmio SEAE de monografias em defesa da concorrência e regulação econômica
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5260
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
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