Texto para discussão 3: Reflexões sobre a proposta de reforma do Estado brasileiro
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Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Resumo
A reforma do Estado é uma preocupação comum a quase todos os países do mundo. No âmbito nacional, após um período mais exacerbado de radicalizações e polarizações, o debate sobre o assunto vem adquirindo maior serenidade, profundidade e rigor. Seu foco tem se deslocado de uma definição apriorística e descontextualizada do tamanho ideal do Estado (e, com isso, vem conseguindo, paulatinamente, ultrapassar os maniqueísmos iniciais), para se centrar em questões realmente estratégicas: que tipo de Estado se deseja construir? Como deverá se relacionar com a sociedade e o mercado? Quais serão sua missão, objetivos, papel, formas e meios de intervenção e funções? Que características organizacionais e gerenciais necessitará adquirir para lograr êxito?
O primeiro volume desta série é um exemplo dessa mudança oportuna de enfoque, partindo do Estado necessário e conseguindo avançar em relação a, pelo
menos, algumas das questões estratégicas já mencionadas