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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5158
Title: O acesso à informação em agências reguladoras: uma análise sob a perspectiva da transparência passiva
Authors: Brandão, Rafaela Paiva
metadata.dc.contributor.other: Barbosa, José Carlos Gomes (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 38 páginas
Issue Date: Apr-2020
metadata.dc.rights.holder: Rafaela Paiva Brandão
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Gestão Pública
Abstract: O objeto de estudo deste artigo é a avaliação do cumprimento, pelas agências reguladoras federais, das obrigações impostas pela Lei de Acesso à Informação no que se refere à transparência passiva, com o objetivo de identificar oportunidades de melhoria no tratamento dos pedidos de acesso à informação. A metodologia consistiu na análise de dados extraídos do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão – e-SIC, entre 2015 e 2019, relativos a quatro atributos: tempo médio de resposta e cumprimento do prazo de resposta; tipificação da resposta; satisfação dos usuários; e decisões mantidas e reformadas por instância recursal. As análises apontaram que a maioria dos resultados globais das agências foram melhores que do Governo Federal e, de forma específica, foi possível observar comparativamente o desempenho de cada autarquia pesquisada. As conclusões deste trabalho revelaram a importância da análise sistemática de dados dos atendimentos para avaliação administrativa da implementação da política de transparência pública.
Keywords: acesso à informação;  transparência;  políticas públicas;  implementação;  avaliação;  administração pública;  agência reguladora
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública.
Target Audience: Interessados em Gestão Pública
metadata.dc.educational.context: 378 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.;  17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5158
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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