Planejamento tributário: limites para aplicação da multa de ofício qualificada nos lançamentos de ofício

Abstract

Vivemos em uma sociedade capitalista – sistema econômico e social, onde o principal objetivo é o lucro e a acumulação de riquezas – nesse cenário, as empresas têm buscado cada vez mais por economia tributária, através da adoção de planejamentos tributários. Ocorre que o planejamento tributário possui várias facetas, de modo que nem sempre a conduta adotada pelas empresas pode ser, do ponto de vista legal, levada a cabo. Assim, o presente trabalho tem como objetivo analisar as nuances do planejamento tributário. Por outro lado, o FISCO tem apertado o cerco aos maus contribuintes e aplicando severas penalidades quando se depara com planejamentos tributários abusivos. Destarte, buscaremos estabelecer os limites impostos às empresas na busca pela economia tributária e ao FISCO na aplicação da multa qualificada nos lançamentos de oficio.

We live in a capitalist society - the economic and social system, where the main objective is profit and the accumulation of wealth - in this scenario, companies are increasingly seeking tax savings through the adoption of tax planning. It turns out that tax planning has several facets, so that the conduct adopted by companies may not always be, from a legal point of view, carried out. Thus, this paper aims to analyze the nuances of tax planning. On the other hand, FISCO has tightened its grip on bad taxpayers and has imposed severe penalties when facing abusive tax planning. Thus, we will seek to establish the limits imposed on companies in the pursuit of tax savings and the FISCO in applying the qualified fine in the official launches.