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	2011-02-24	Resolução nº 02, de 24 de fevereiro de 2011: dispõe sobre a cessão de uso de imóveis residenciais funcionais de propriedade da ENAP	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2013-07-03	Portaria nº 166, de 3 de julho de 2013: cria a Comissão com o objetivo de coordenar a implementação e acompanhamento dos trabalhos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527) na ENAP	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2013-07-17	Portaria nº 181, de 17 de julho de 2013: aprova a Política Editorial da Escola Nacional de Administração Pública e institui a Comissão Editorial da Enap - REVOGADA pela Portaria Enap nº 193, de 18 de junho de 2021.	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2010-09-24	Resolução nº 05, de 24 de setembro de 2010: disciplina o incentivo de servidores em exercício na ENAP para participar dos cursos de especialização oferecidos pela Escola	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2012-09-25	Portaria nº 173, de 25 de setembro de 2012: institui o Comitê Gestor para os sites da ENAP e o Grupo de Administradores de Conteúdo dos sites da ENAP	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2014-04-04	Portaria nº 61, de 4 de abril de 2014: torna públicos o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI e o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI, do período 2014/2015	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2012-04-27	Portaria nº 83, de 27 de abril de 2012: institui a Comissão de Assessoramento a Classificação de Informações Sigilosas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2016-05-11	Balanço - Enap em Rede	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2013-03-25	Resolução nº 03, de 25 de março de 2013: disciplina os critérios para composição e funcionamento do Conselho Acadêmico da ENAP	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2012	Ato de Cooperação Técnica 020/ANA/2012	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Brasil. Agência Nacional de Águas (ANA)

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