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SEI_04600.001655_2023_91.pdf.jpg2023-05-03Edital nº 47/2023, de 03 de maio de 2023. Seleção de discente especial - MBA em Governança e Controle da RegulaçãoEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P164-2011.pdf.jpg2011-08-29Portaria Enap nº 164, de 25 de agosto de 2011: Fixa limites e delega competências, nos termos que especifica, no âmbito da Enap. REVOGADA.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P190-2021.pdf.jpg2021-06-11Portaria Enap nº 190, de 11 de junho de 2021: Aprova o regulamento da Revista do Serviço Público (RSP)Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
R24-2022.pdf.jpg2022-10-26Resolução Enap nº 24, de 26 de outubro de 2022: Aprova o Plano de Integridade da EnapEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
R.13-2016.pdf.jpg2022-05-25Resolução Enap nº 9, de 25 de maio de 2022: Aprova o Regulamento do Mestrado Profissional em Governança e Desenvolvimento da Enap. REVOGADAEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
SEI_ENAP - 0685164 - Edital.pdf.jpg2023-05-19Processo Seletivo para a terceira turma do Doutorado Profissional em Políticas Públicas (DPPP)Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P84-2017.pdf.jpg2017-04-03Portaria Enap nº 84, de 31 de março de 2017: Institui o Programa Incentivo Educacional à Pós-Graduação aos servidores em exercício na Enap. REVOGADA.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
IN1-2021.pdf.jpg2021-04-13Instrução Normativa Enap nº 1, de 13 de abril de 2021: Regulamenta os procedimentos para recebimento e encaminhamento de manifestações na modalidade denúncia e de comunicações anônimas de irregularidade no âmbito da Enap. REVOGADAEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)
P178-2017.pdf.jpg2017-05-24Portaria Enap nº 178, de 23 de maio de 2017: Dispõe sobre concessão de diárias e emissão de passagens no âmbito da Enap. REVOGADA.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
R.23-2021.pdf.jpg2021-11-23Resolução Enap nº 23, de 23 de novembro de 2021: Aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética da Enap e altera a redação da Resolução Enap n° 3, de 27 de fevereiro de 2018.Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)