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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	2019-11	Acordo de Cooperação Técnica Nacional (2019)	Escola Nacional de Administração Pública; Universidade Federal do Rio Grande do Sul
	2020-11	Acordo de Cooperação Técnica Nacional (2020)	Escola Nacional de Administração Pública; Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado do Rio Grande do Sul
	2021-07	Acordo de Cooperação Técnica Nacional (2021)	Escola Nacional de Administração Pública; Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Mato Grosso
	2024-11-04	Portaria Enap nº 44, 23 de outubro de 2024: Estabelece os procedimentos para cobrança administrativa, parcelamentos e inscrição de créditos não tributários da Enap em Dívida Ativa. ALTERADA	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
	2025-11-26	Portaria Enap nº 70, de 26 de novembro de 2025: Dispõe sobre o Regulamento dos Cursos de Formação aplicável à segunda chamada do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU 1 e ao Curso de Formação do Concurso de Analista de Planejamento e Orçamento – APO. ALTERADA	Fundação Escola Nacional de Administração Pública
	2023-12	Acordo de Cooperação Técnica - MROSC (2023)	Escola Nacional de Administração Pública; Instituto Lemann
	2021-05	Acordo de Cooperação Técnica - MROSC (2021)	Escola Nacional de Administração Pública; Comunitas: Parcerias para o Desenvolvimento Solidário
	2019-07	Acordo de Cooperação Técnica - MROSC (2019)	Escola Nacional de Administração Pública; Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
	2021-06	Acordo de Cooperação Técnica - MROSC (2021)	Escola Nacional de Administração Pública; Instituto Cidadania Digital
	2019-12	Acordo de Cooperação Técnica - MROSC (2019)	Escola Nacional de Administração Pública; Associação Centro de Estudos de Liderança Pública (CLP)

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