Skip navigation
Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4954
Title: Parecer
Authors: Meirelles, Hely Lopes
Publisher: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 40, n. 1 (1983)
Revista do Serviço Público, ano 40 v.111, n. 1, p. 148-158
Issue Date: Jan-1983
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Públicas
Abstract: 0 Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano — CNDU — órgão do Ministério do Interior, responsável pela proposição e implantação da política nacional de desenvolvimento urbano, por intermédio de seu ilustre secretário-executivo, arquiteto Militão de Moraes Ricardo, expõe e a final indaga o seguinte: Os dados estatísticos do Brasil, hoje, mostram Que 2/3 da população vive nas cidades. Em conseqüência, os problemas urbanos, tradicionalmente cuidados pelos municípios, tomaram tal dimensão e extensão que apresentam múltiplas facetas que escapam à capacidade de atuação dessa esfera de poder. Torna-se, assim, imprescindível a edição de legislação federal que oriente o desenvolvimento urbano e disponha sobre os instrumentos básicos indispensáveis à atuação dos estados e municípios. Com essa finalidade, o CNDU está elaborando um Anteprojeto de Lei de Desenvolvimento Urbano, a partir de estudos feitos por sua secretaria-executiva.
Keywords: política urbana;  planejamento urbano;  desenvolvimento urbano;  relações intergovernamentais
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4954
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990

Files in This Item:
File SizeFormat 
1983 RSP ano40 v111 n1 Jan-Mar p.149 - 158.pdf4,35 MBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.