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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4953
Title: Parecer
Authors: Reale, Miguel
Publisher: Fundação Centro de Formação do Servidor Público (FUNCEP)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Número padronizado: v. 40, n. 1 (1983)
Revista do Serviço Público, ano 40 v.111, n. 1, p. 137-148
Issue Date: Jan-1983
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Públicas
Abstract: Os dados estatísticos do Brasil mostram que 2/3 da população em 1980 vive nas cidades. Os problemas urbanos, tradicionalmente cobrados aos municípios, tomaram tal dimensão e extensão que apresentam hoje facetas que fogem às possibilidades de ação dessa esfera de poder. Entre as formas de atuação do governo federal com relação às cidades, ressalta como imprescindível a instituição de legislação geral, a nível federal, que oriente o desenvolvimento urbano em sua escala e disponha sobre instrumentos básicos para uso pelos estados e municípios em sua escala de atuação, embasando a ação dos mesmos.
Keywords: planejamento urbano;  política urbana;  legislação;  relações intergovernamentais
metadata.dc.description.additional: ISSN eletrônico: 2357-8017
ISSN impresso: 0034-9240
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4953
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 1981 a 1990

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1983 RSP ano40 v111 n1 Jan-Mar p.137 - 148.pdf5,51 MBAdobe PDFView/Open


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