Title: Categoria Profissional 1º lugar: A tributação na produção do carvão vegetal
Authors: Imana, Christian Rainier
Publisher: I Premio Serviço Florestal Brasileiro em Estudos de Economia e Mercado Florestal
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 102 páginas
Issue Date: 2014
metadata.dc.rights.holder: Christian Rainier Imana
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Abstract: Nas últimas décadas, a carga tributária brasileira tem sido, constantemente, objeto de discussão e análise nos meios acadêmico, político e social. Em 2008, o percentual do PIB brasileiro relacionado a tributos atingiu o patamar de índices dos países da OCDE, apesar de no contexto social o Brasil encontrar-se em um nível inferior aos referidos países. O atual Sistema Tributário Brasileiro está alicercado nos moldes e premissas do Código Tributário Nacional de 1966, o que denota a necessidade de reformulação do sistema fiscal, de modo a atualizá-lo e torná-lo menos burocrático, mais eficiente e progressivo. O intuito do presente trabalho é reunir as áreas de tributação, direito e meio ambiente, de modo a identificar e quantificar a carga tributária incidente sobre a produção do carvão vegetal. O carvão vegetal representa 35% da produção florestal nacional, desse percentual três quartos são destinados ao mercado siderúrgico, sobretudo à produção do ferro-gusa. O estado de Minas Gerais concentra 64% da produção de carvão vegetal do país, sendo o maior produtor de carvão vegetal. O faturamento da empresa carvoeira foi tomado como base de cálculo para os tributos. Doze espécies tributárias foram analisadas: ECRRA, TF, ICMS, Cofins, PIS, IRPJ, CSLL, ITR, TCFA, TFAMG, INSS e FGTS. O impacto tributário para a produção do carvão vegetal foi igual a 9,76%. Não houve incidência de tributos municipais para o carvão vegetal. Os tributos estaduais representaram 10% da carga tributária sobre o processo produtivo carvoeiro, concentrando-se basicamente na taxa florestal, o restante da tributação é de competência federal. Os encargos sociais sobre a folha de pessoal e a taxa florestal responderam, respectivamente, por 1,63% e 0,97% do faturamento da produção do carvão vegetal. A Cofins foi o maior tributo da produção carvoeira: 3%, o que evidencia e corrobora a regressividade que permeia o Sistema Tributário Brasileiro em detrimento aos tributos progressivos, como o IRPJ e a CSLL. Dentro do estado de Minas Gerais, o ICMS do carvão vegetal é diferido, ou seja, o produtor rural está desobrigado de recolher o ICMS. Isto significa que a empresa compradora do carvão vegetal responde pelo ônus total do ICMS. A inexistência de cobrança de tributo municipal na cadeia produtiva do carvão vegetal corrobora a baixa participação da arrecadação municipal na carga tributária brasileira. Observou-se que a estrutura fiscal das três esferas políticas é burocrática e ineficiente sob a ótica fiscal, prova disso são as taxas ambientais TCFA e TFMAG, cujas receitas possuem baixos valores arrecadados ante a produção e os valores cobrados são ínfimos diante da receita auferida, de modo que não conseguem inibir a exploração de recursos ambientais e sua respectiva compensação ambiental. O Sistema Tributário Nacional mostrou-se regressivo, importando na necessidade de uma reestruturação fiscal nas três esferas governamentais com implicações sobre o pacto federativo do país.
Keywords: mercado florestal;  carga tributária;  economia florestal;  economia ambiental
Sustainable Development Objectives (ODS): 15. Vida terrestre - Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade.
metadata.dc.description.additional: Categoria Profissional 1º lugar - Tema: Economia e mercados florestais - Subtema: Produto interno bruto (PIB verde)
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4917
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