Análise do efeito educativo das sanções nos contratos administrativos da administração pública federal no Brasil
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Caderno
Descrição física
Cadernos Enap, 6541 páginas
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
Considerando o papel dos incentivos, especificamente
das sanções, no gerenciamento de contratos e de modo
a verificar a relação entre a aplicação dos incentivos de
menor poder e a melhora do desempenho do fornecedor
para além do contrato no qual ele foi aplicado, este
estudo responde a seguinte questão: as sanções geram
um efeito educativo?
Sob a luz do referencial teórico que versa sobre as
questões relacionadas ao papel do incentivo na
relação entre contratante e contratadas, abordam-se
os destaques da literatura acerca dos condicionantes
da aplicação de sanções, além de se tratar do efeito
dos incentivos e da questão da aprendizagem. A partir
dessas discussões, verificou-se que distintos são os
fatores que influenciam na decisão de se valer das
sanções enquanto mecanismo de gerenciamento de
contratos, fatores que,, por sua vez, podem, a partir
do conhecimento do fornecedor, influenciar no efeito
esperado das sanções. Como conclusão, o estudo demonstra a pertinência na
utilização das sanções de menor poder ao demonstrar
que seus efeitos perpassam o contrato no qual é
utilizada, diminuindo a ocorrência de problemas sérios,
mesmo quando considerada uma possível leniência,
como expresso na literatura.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISSN: 0104-7078
Licença
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