Title: O desafio dos conselheiros do FUNDEB: hora da mudança do jogo no controle social
Authors: Nacif, Carlos Vinício Lacerda
metadata.dc.contributor.other: Pialarissi, Décio Rui (Orientador)
Nascimento, Edson Ronaldo (Orientador)
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 90 páginas
Issue Date: Feb-2010
metadata.dc.rights.holder: Carlos Vinício Lacerda Nacif
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Fiscalização e Controle
Abstract: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB é o coração do financiamento da educação básica pública brasileira e é um mecanismo regular de financiamento com vigência até o ano de 2020, constituindo-se, portanto numa política de longo prazo. O FUNDEB alcança mais de 45 milhões de estudantes de escolas públicas brasileiras com recursos de R$83,1 bilhões de Reais previstos para o ano de 2010 e com tendência de crescimento para os próximos anos. O controle social deste fundo ganha importância fundamental para o sucesso desta política pública e este trabalho procura perscrutar o interior dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb (CACS Fundeb) focando a pesquisa na pessoa do conselheiro, suas características e dificuldades para a realização desta importante função para a sociedade brasileira. Os CACS Fundeb são órgãos colegiados compostos por representantes do poder público, de profissionais da área de educação e, ainda por representantes dos pais e dos estudantes e se constituem num excelente espaço de participação do cidadão. Este trabalho confronta as competências legais dos conselheiros dos CACS Fundeb e a sua atuação neste esfera pública. Foi escolhido, como recorte, para estudo de campo os CACS Fundeb existentes nas cidades de Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba, micro região do Estado de São Paulo denominada Litoral Norte-SP. Os resultados de trabalho de pesquisa de campo revelam características importantes e analisa a qualidade de participação deste conselheiro apontando alguns caminhos que possam ajudar a melhorar o seu desempenho. É hora da mudança do jogo no controle social do Fundeb para garantia que os recursos destinados à educação básica possam realmente ser bem aplicados, contribuindo para a melhoria da qualidade do ensino brasileiro.
Keywords: educação fiscal;  controle social;  cidadania;  educação básica
Target: Monografia de Pós-graduação apresentada a Escola de Administração Fazendária, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Educação Fiscal e Cidadania.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4744
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