4º lugar: Despacho de Importação sobre Águas OEA

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dc.contributor.authorZenóbio Junior, Elmo Braz-
dc.date.accessioned2019-12-13T11:58:06Z-
dc.date.available2019-12-13T11:58:06Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4730-
dc.description.abstractO Despacho de Importação sobre Águas OEA consiste na possibilidade do registro da Declaração de Importação (DI) para o despacho aduaneiro de importação de mercadorias transportadas pelo modal aquaviário antes da efetiva chegada da carga em território nacional e seu descarregamento no porto de destino final. Ademais, com o registro, o processo de gestão de risco já é iniciado, permitindo, nos casos de parametrização em canal verde de conferência, o desembaraço aduaneiro da declaração antes mesmo de sua chegada no recinto alfandegado, trazendo previsibilidade, agilidade e redução considerável de custos para o processo de importação, com o devido controle aduaneiro.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherReceita Federal do Brasil (RFB)pt_BR
dc.subjectimportaçãopt_BR
dc.subjectmodal aquaviáriopt_BR
dc.subjectdespacho aduaneiropt_BR
dc.subjectalfandegapt_BR
dc.subjectcontrole aduaneiropt_BR
dc.subjectpolítica fiscalpt_BR
dc.title4º lugar: Despacho de Importação sobre Águas OEApt_BR
dc.typeCapítulo de Livropt_BR
dc.rights.holderReceita Federal do Brasil (RFB)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical15 páginaspt_BR
dc.description.classificationAdministração Públicapt_BR
dc.description.classificationFiscalização e Controlept_BR
dc.description.additionalIntegrantes da equipe de desenvolvimento da iniciativa: Rafaela Ronchi Arjonas - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, DRF Londrina/PR Ezequias Moreira Cunha Filho - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Porto de Vitória/ES Vinícius Parucker da Silva Guarize - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Coordenação-Geral de Fiscalização, Cofis - Brasília/DF Juvêncio Sousa Ferreira - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Fortaleza/CE Josemar Antônio de Souza - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Salvador/BA Daniel Pinheiro Sobreira - Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ALF Porto de Manaus/AMpt_BR
dc.educational.context4º lugar no 18º Prêmio Criatividade e Inovação - 2019, da RFB.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Prêmio de Criatividade e Inovação da Receita Federal do Brasil
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