Título: A hipertrofia do Poder Executivo no processo orçamentário brasileiro
Autor(es): Dantas, Karlo Eric Galvão
Editor: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Idioma: Idioma::Português:portuguese:pt
País: País::BR:Brasil
Tipo: Monografia/TCC
Extensão/Indicação de Série: Número de páginas: 62 p.
Data: 2016
Detentor dos direitos autorais: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Termos de uso: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Resumo: Esta monografia trata da preponderância do Poder Executivo no processo orçamentário brasileiro, em detrimento dos demais Poderes da República. Esse predomínio extrapola as competências atribuídas pela Constituição Federal ao Executivo, afrontando o Princípio da Separação dos Poderes. O objetivo do trabalho é, nesse sentido, analisar os diversos instrumentos utilizados pelo governo federal para fazer valer sua agenda orçamentária. Tratase de pesquisa exploratória com base na bibliografia acerca do tema, na legislação vigente e nas práticas adotadas pelo Executivo com vistas a certificar a tese da hipertrofia daquele Poder na gestão dos recursos públicos. Com efeito, apurou-se ao menos dez mecanismos que comprovam a preponderância do Poder Executivo no processo orçamentário, usurpando parte da autonomia, da legitimidade e da competência dos demais Poderes. Diante disso, é possível afirmar que a Constituição de 1988, que representa uma ruptura com o regime autoritário, falhou no tocante ao resgate da participação democrática no processo orçamentário. Esses poderes desenfreados do Executivo, aliados à deficiência de fiscalização e de transparência, são, sem dúvida, responsáveis por efeitos maléficos na gestão dos recursos públicos.
Palavras-chave: orçamento público;  poder executivo;  governo
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
Observações/Notas: Prêmio SOF de monografias 2016. Tema 2: Aperfeiçoamento do Orçamento Público. 3º Lugar.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4725
Aparece nas coleções:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2022
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