Title: Participação social no orçamento público através do imposto de renda: uma nálise comparativa entre Brasil e Estados Unidos
Authors: Silva, Diogo Pereira da
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 68 p.
Issue Date: 2016
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Gestão Pública
Abstract: Este trabalho busca estudar os incentivos fiscais a doações através do IRPF como mecanismos de participação na gestão pública. Para tal, procura-se descrever os casos do Brasil e dos EUA, em perspectiva histórico-normativa, a fim de obter dados que permitam realizar análise comparativa e multimétodo dos países a partir do framework de participação na gestão pública orçamentária proposto baseado na escada de participação de Arnstein (1969) e nas reflexões acerca da democracia de Dahl (2005). Concluiu-se que, nos dois países, os incentivos fiscais podem ser considerados mecanismos de democracia participativa por concederem poder de deliberação ao cidadão. Contudo, não são intrinsecamente democráticos. Além disso, constatou-se que os EUA permitem um maior grau de participação potencial comparado ao Brasil. Entretanto, em ambos os casos, a efetiva utilização dos mecanismos é muito limitada.
Keywords: gestão pública;  imposto de renda;  orçamento
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
metadata.dc.description.additional: Prêmio SOF de monografias 2016. Tema 2: Aperfeiçoamento do Orçamento Público. 2º Lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4724
Appears in Collections:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2018
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