Title: A qualidade do gasto público com a Lei Rouanet: uma análise da eficácia da política pública
Authors: Ventim, Bruno Mascarenhas da Silveira
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas:52 p.
Issue Date: 2016
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Públicas
Abstract: Este trabalho teve como objetivo analisar a principal política pública de fomento à área cultural financiada pelo governo federal: a Lei n. 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet. Foram apresentados um resumo do texto legal (contextualizado com o texto constitucional e com o decreto de regulamentação da lei), informações extraídas do sistema SalicNet relacionadas à execução dos mecanismos implementados pela Lei Rouanet no período de 2012 a 2015 e a evidenciação de que os resultados alcançados no período se distanciam das metas e dos objetivos almejados. Os dados apresentados demonstraram a inexpressividade financeira do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e, com relação aos incentivos a projetos culturais, verificou-se a má distribuição regional dos recursos, o financiamento a projetos com alto potencial lucrativo e o viés publicitário associado à tomada de decisão dos incentivadores. Foi constatada a má qualidade do gasto público na medida em que, após 25 anos de execução da política pública, sua eficácia se mostra comprometida. Por fim, foram apresentadas sugestões para aprimoramento da gestão do FNC e meios que possibilitariam uma maior paridade entre o volume de recursos do Fundo e os incentivos a projetos culturais.
Keywords: Lei Rouanet;  Política pública;  Eficácia
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
metadata.dc.description.additional: Prêmio SOF de monografias 2016. Tema 1: Qualidade do gasto público. 3º Lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4721
Appears in Collections:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2018
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