Title: Investimento público no Brasil: trajetória recente e relações com ciclo econômico e regime fiscal
Authors: Orair, Rodrigo Octávio
Siqueira, Fernando de Faria
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 42 p.
Issue Date: 2016
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Políticas Econômicas
Abstract: Este texto analisa a trajetória dos investimentos públicos na economia brasileira com ênfase no período recente caracterizado por um esboço de retomada (2005-2010) e inflexão para tendência de queda (2011-2015) que fez com que o avanço anterior já tenha sido quase todo revertido – e suas relações com o ciclo econômico e com o regime fiscal. A análise das relações dos investimentos públicos com o ciclo econômico baseia-se em um modelo econométrico não linear que permite estimar multiplicadores fiscais que variam conforme o estado da economia. Segue-se a abordagem de Auerbach e Gorodnichenhko (2012), a qual, até onde se tem conhecimento, é inédita para dados fiscais brasileiros. Os resultados apontam que os multiplicadores fiscais podem alcançar valores elevados em regimes de recessão (próximos a 2) com resposta persistente do produto. Em contrapartida, os resultados do regime de expansão são qualitativamente distintos. Os multiplicadores alcançam no máximo 0,8, e a resposta do produto ao choque do investimento torna-se não significativa a partir do sétimo trimestre. Por um lado, os resultados dão subsídios ao uso do investimento público como instrumento de política anticíclica, no sentido de estimular o crescimento em períodos recessivos, ao mesmo tempo em que sugere cautela porque não se mostra tão eficiente em períodos expansivos. Por outro lado, os mesmos resultados parecem indicar que a retração da taxa de investimentos públicos, em conjunturas de desaceleração econômica como em 2011-2014 ou na crise de 2015, quando os multiplicadores assumem seus valores mais elevados, tem repercussões negativas e contribui para a deterioração do cenário macroeconômico. Feita essa constatação, o estudo explora os fatores por trás da inflexão na trajetória da taxa de investimentos a partir de 2011. A hipótese central diz respeito aos constrangimentos orçamentários. Mostra-se que, a partir de 2011, a redução do espaço fiscal para investimentos foi um resultado inevitável da combinação entre rigidez da política fiscal, revelada por um componente estrutural e inercial dos gastos sociais, que já vinham crescendo desde a década de 1990, com a estratégia do governo de promover a retomada do crescimento via ampliação de subsídios e desonerações para o setor privado. Isso ocasionou uma mudança na composição da política fiscal, com a passagem de um período no qual o espaço fiscal criado pelas flexibilizações no regime de metas foi canalizado predominantemente para investimentos públicos (2005-2010) para um período de maior crescimento dos subsídios e das desonerações (2011-2014), que, em parte, explica o malogro da estratégia de se retomar o crescimento. Do mesmo modo, a recente inflexão da política fiscal, do expansionismo do decênio 2005-2014 para nova fase de ajustamento iniciada em 2015, também impôs cortes desproporcionais aos investimentos públicos, o que, dadas as elevadas estimativas de multiplicadores fiscais nos períodos fortemente recessivos obtidas nesse trabalho, tende a agravar ainda mais a situação econômica do país. Refletir sobre esses aspectos é crucial no momento em que o país rediscute seu regime fiscal e atravessa profunda crise.
Keywords: Investimento público;  Multiplicador fiscal;  Regime fiscal
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
metadata.dc.description.additional: Prêmio SOF de monografias 2016. Tema 1: Qualidade do gasto público. 1º Lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4719
Appears in Collections:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2018
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