Title: As Receitas Públicas das Municipalidades Paraenses no Período de 2001 a 2011: uma análise segundo regiões de integração de planejamento regional
Authors: Souza, Paulo Felipe Silva de
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 70 p.
Issue Date: 2015
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: A análise das condições fiscais dos municípios paraenses enseja grande importância, seja pela necessidade de acompanhamento da esfera pública local, seja pela possibilidade de oferecer às sociedades locais instrumentos de intervenção sobre as referidas esferas de poder estatal. Este estudo aborda inicialmente os aspectos federativos, considerando, de um lado, as experiências de países como Alemanha e Canadá e, por outro, os principais aspectos do arranjo federativo brasileiro. A seguinte questão norteou o desenrolar deste trabalho: o Brasil, no que tange a seu sistema de partilha de recursos assume característica próximas aos objetivos mínimos exigidos a melhor adequação de um padrão de equalização fiscal federativa? O referencial teórico está centrado no escopo analítico fiscal-federativo, sendo o tratamento de modelos de Equalização Fiscal, especialmente a metodologia de cálculos das chamadas Brechas Verticais e Horizontais constituem o centro da preocupação teórico-metodológica do estudo. O trabalho investigou os 144 municípios do Estado do Pará, agrupados por Regiões de Integração (RI), levantando informações referentes aos anos de 2001 a 2011 tendo como fonte dos dados a base da Secretaria do Tesouro Nacional organizada no FINBRA (Finanças do Brasil) dos municípios paraenses, tanto para as receitas municipais, especificamente as transferências. Segundo seus dados, o Pará teria dois grandes destaques, a Região Metroplotana (RIM) e a Região de Carajás (RIC), enquanto as demais RI poderiam ser agrupadas em um segundo grupo, o qual representa as regiões com alta dependência de repasses constitucionais. Em relação à cota-FPM, a crescente participação dos municípios na base de financiamento desta cota concedeu avanços do ponto de vista da descentralização. Porém, mais do que ampliar a participação, tal avanço deveria também considerar a heterogeneidade do território. Não confirmamos este avanço, do ponto de vista de municípios analisados. Constatamos que, no agregado paraense, os repasses constitucionais não vinculados são maiores e crescem em paralelo aos repasses constitucionais vinculados (2001 a 2008). Este último cresce a tal ponto de se aproximar das transferências não vinculadas. Aparentemente este fenômeno explicaria a diminuição do poder de gasto autônomo para o conjunto dos municípios paraenses.
Keywords: Receita Municipal Paraense;  Federalismo;  Sistema de Equalização
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
metadata.dc.description.additional: Prêmio SOF de monografias 2015. Tema 2: Aperfeiçoamento do Orçamento Público. 3º Lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4717
Appears in Collections:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2018
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
tema-2-3o-lugar-paulo-felipe-silva-de-souza_2015.pdf1,12 MBAdobe PDF Thumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.