Title: O Gasto Público e o Ciclo da Política Fiscal - 1999-2014
Authors: Gobetti, Sérgio Wulff
Publisher: Escola De Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 46 p.
Issue Date: 2015
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública - Enap
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Administração Pública
Políticas Públicas
Abstract: Esta monografia tem por objetivo analisar de forma mais acurada a evolução dos resultados fiscais da administração pública desde o início do regime de metas de superávit primário, particularmente para compreender melhor a origem da recente crise nas contas públicas. Empregam-se diversos indicadores alternativos (de ajustamento ao ciclo econômico e decomposição por receitas e despesas a partir de estimativas inéditas para o conjunto das administrações públicas) para caracterizar melhor a recente fase de flexibilização da política fiscal brasileira (2010-2014) em comparação com os períodos anteriores. Os resultados mostram que, nos últimos 16 anos, a média de crescimento real da despesa primária pouco variou e, em alguns itens, foi maior na fase contracionista (1999-2006) do que na fase expansionista (2007-2014). Isto evidencia não só uma elevada rigidez da despesa, mas certa inércia, associada principalmente aos benefícios sociais (previdenciários e assistenciais), que restringem a margem de manobra fiscal do governo em momentos de ajuste como o atual. Demonstramos ainda que o “expansionismo fiscal”, se medido pelas taxas de crescimento das despesas de custeio e capital, não se acentuou entre o segundo governo Lula e o primeiro governo Dilma, o que contraria o senso comum. Contudo, identificamos uma mudança expressiva no mix da política fiscal: inflexão entre um período cuja redução estrutural do resultado primário foi canalizada predominantemente para investimentos (2006-2010) e um período de maior expansão das despesas de custeio, subsídios e desonerações (2011-2014), que não logrou sucesso em sustentar o crescimento econômico. Ou seja, os resultados sugerem que a composição do gasto público – que sintetiza o aspecto qualitativo do gasto – é fundamental para o sucesso de políticas contra-cíclicas e de crescimento, mesmo em contexto de ajuste fiscal como o atual. O estudo sugere ainda que o impacto da desaceleração econômica sobre os indicadores fiscais mais recentes é maior que o mostrado pelas análises puramente baseadas nos indicadores ajustados ao ciclo econômico e que, portanto, as análises fiscais devem ser aperfeiçoadas e complementadas com novas metodologias. Por fim, as simulações para a trajetória futura das despesas indicam um esgotamento do atual regime fiscal, que vai requerer reformas estruturais para equacionar o financiamento do estado de bem-estar social brasileiro. Nesse contexto, as dificuldades que o governo vem encontrando para alcançar o ajuste fiscal anunciado no início de 2015 e o recurso ao modo convencional de cortar investimentos e aumentar a carga tributária indicam que é preciso construir uma outra estratégia. Ajustes de baixa qualidade como os que geralmente são promovidos em tempos de crise podem não lograr êxito em reduzir o déficit de maneira sustentável e ainda agravar o quadro econômico e fiscal no curto prazo. Retardando ao invés de acelerar o caminho para o almejado equilíbrio fiscal.
Keywords: expansão fiscal;  resultado estrutural;  impulso fiscal;  administração pública;  gasto público
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
metadata.dc.description.additional: Prêmio SOF de monografias 2015. Tema 1: Qualidade do gasto público. 1º Lugar
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4711
Appears in Collections:Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2022
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