A importância do gerenciamento do sistema previdenciário para a qualidade dos gastos públicos
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
---|---|---|
dc.contributor.author | Tiberto, Bruno Pires | - |
dc.date.accessioned | 2019-12-12T13:42:05Z | - |
dc.date.available | 2019-12-12T13:42:05Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4693 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho analisa a importância do gerenciamento orçamentário do sistema previdenciário brasileiro para melhorar a qualidade dos gastos públicos. Desde 1999, a política econômica adotada pelo governo federal fez que a política fiscal fosse conduzida de forma responsável e transparente para que a dívida pública fosse mantida em uma trajetória sustentável. Em particular, um importante indicador de desempenho da autoridade fiscal passou a ser a obtenção das metas de superávit primário. Devido à representatividade dos gastos orçamentários com benefícios previdenciários sobre o total de despesas do governo federal (cerca de 30% em 2010), a avaliação de aspectos econômicos e sociais capazes de melhorar o perfil dos gastos públicos em Previdência Social é fundamental. Os principais objetivos deste estudo são: (i) mostrar evidências empíricas referentes ao efeito das políticas econômica e social adotadas pelo governo federal sobre o orçamento previdenciário. Em específico, observa-se como o compromisso do Estado em atender às demandas sociais interfere no gerenciamento orçamentário da Previdência Social; e (ii) analisar de que forma a relação entre o gerenciamento orçamentário da Previdência Social e a administração da dívida pública contribui para melhor qualidade dos gastos públicos. Em suma, este estudo mostra evidências de como um correto gerenciamento do orçamento previdenciário pode auxiliar o governo federal na implementação de políticas econômicas e sociais e, ao mesmo tempo, manter o orçamento público equilibrado. Com base em dados mensais da economia brasileira no período 2004-2010, são estimados diversos modelos por meio do método de momentos generalizados (GMM). Além das estimações individuais dos modelos, a estimação de sistemas de equações simultâneas também é realizada para dar robustez aos resultados obtidos. As evidências revelam que o gerenciamento orçamentário do sistema previdenciário é importante para o Estado atender às demandas sociais e para aumentar a qualidade dos gastos públicos do governo federal. Em especial, dois importantes resultados, que até então não haviam sido considerados na literatura, merecem destaque: (i) as políticas sociais de combate à desigualdade de renda contribuem para o aumento do déficit orçamentário da previdência. Este é um resultado importante porque a adoção de medidas capazes de reduzir a desigualdade de renda é desejável pela sociedade e indispensável. Logo, a busca de mecanismos capazes de mitigar as consequências do sucesso da adoção de políticas sociais sobre o resultado orçamentário da Previdência Social é inadiável; e (ii) a necessidade de financiamento do orçamento previdenciário é importante para explicar o comportamento da dívida pública brasileira. Este resultado revela que o gerenciamento orçamentário eficiente da Previdência Social contribui para melhor administração da dívida pública e maior qualidade dos gastos públicos do governo federal. | pt_BR |
dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
dc.publisher | Escola de Administração Fazendária (Esaf) | pt_BR |
dc.subject | Orçamento público | pt_BR |
dc.subject | Orçamento previdenciário | pt_BR |
dc.subject | divida pública | pt_BR |
dc.title | A importância do gerenciamento do sistema previdenciário para a qualidade dos gastos públicos | pt_BR |
dc.type | Monografia/TCC | pt_BR |
dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
dc.description.physical | Número de páginas: 62 p. | pt_BR |
dc.description.classification | Políticas Econômicas | pt_BR |
dc.description.classification | Políticas Sociais | pt_BR |
dc.description.additional | Prêmio SOF de monografias 2012- Tema 1: Qualidade do Gasto Público- 3º Lugar | pt_BR |
dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
dc.subject.ods | 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos. | pt_BR |
Appears in Collections: | Prêmio SOF de Monografias - de 2007 a 2023 |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
livro-v-premio-sof-de-monografias_2012.pdf | 14.02 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.