2º lugar. Nulidades no lançamento tributário

Albuquerque Júnior, Raimundo Parente de

Inovação Aberta, Premiações e Concursos
Prêmio de Criatividade e Inovação da Receita Federal do Brasil
2º lugar. Nulidades no lançamento tributário

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Albuquerque Júnior, Raimundo Parente de	-
dc.date.accessioned	2019-11-27T15:49:40Z	-
dc.date.available	2019-11-27T15:49:40Z	-
dc.date.issued	2006	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4561	-
dc.description.abstract	Este trabalho objetiva estudar as invalidades ocorrentes no ato de lançamento tributário, mediante o estabelecimento de um critério apto a diferenciar a nulidade relativa da nulidade absoluta e, com isso, dar resposta a diversos questionamentos relacionados ao tema, que permeiam a atividade do julgamento administrativo da impugnação ao lançamento tributário.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Receita Federal do Brasil	pt_BR
dc.source	https://repositorio.enap.gov.br/	pt_BR
dc.subject	Gestão Tributária	pt_BR
dc.subject	Lançamento Tributário	pt_BR
dc.subject	Crédito Tributário	pt_BR
dc.subject	Sistema de Legalidade - Direito Tributário	pt_BR
dc.title	2º lugar. Nulidades no lançamento tributário	pt_BR
dc.type	Capítulo de Livro	pt_BR
dc.rights.holder	Receita Federal do Brasil	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	Número de páginas: p. 693-749	pt_BR
dc.description.classification	Orçamento e Finanças	pt_BR
dc.description.additional	Capítulo do livro: BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal. Administração Pública: Prêmio de Criatividade e Inovação Auditor-Fiscal da Receita Federal José Antônio Schöntag: 5º Prêmio Schöntag: monografias premiadas. Brasília: SRF, 2006.	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
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