Texto para discussão n. 17: uma investigação sobre a focalização do Programa Bolsa Família e seus determinantes imediatos
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Editor
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Texto para Discussão
Descrição física
26 páginas
Data
Detentor dos direitos
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Resumo
Objetiva-se realizar uma investigação sobre a focalização do Programa Bolsa Família e
seus determinantes imediatos, assim como uma análise quantitativa sobre famílias
beneficiadas, elegíveis e não elegíveis. Constata-se percentuais associados à exclusão
indevida menores que aqueles associados à inclusão indevida. Contudo, parte da
imprecisão está relacionada à inclusão de famílias com renda per capita acima, mas
próxima do teto (R$ 140). Os resultados econométricos indicam uma relação inversa
entre a cobertura do Programa e os níveis de desenvolvimento social e econômico
municipais. Há evidências de que municípios com maior qualidade na gestão dos
recursos do Programa, também apresentam percentuais superiores de cobertura.
Simulações de políticas sugerem a necessidade de que um direcionamento de políticas
para universalização deve envolver esforços tanto para fins de efetivo alcance das
famílias elegíveis, mas não beneficiárias, como para redução do vazamento do
Programa. Sem direcionar esforços nestes dois eixos, a universalização requereria
significativo aporte financeiro.This study aims to conduct an investigation into the targeting of Bolsa Família Program
and its immediate determinants, as well as a quantitative analysis of beneficiary
families. The results indicate the percentages associated with the improper exclusion are
smaller than percentages associated with the improper inclusion. However, a share of
that imprecision is related to the inclusion of families with per capita income just
slightly above the legal ceiling. The econometric results point to an inverse relationship
between the Program coverage and the municipal levels of social and economic
development. There is evidence that municipalities with more professional management
of BFP’s resources also have a higher coverage. Policies simulations suggest the need to
involve efforts both for the purpose to reach eligible but yet not benefited families and
for reducing the Program leakage, whether the objective is the universalization. Without
these, this objective would require a significant amount of resources.
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Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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