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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4423
Title: Lei orgânica municipal: regulamentação legal da infraestrutura cultural no município de Chapadinha
Authors: Silva, Manoel de Almeida
Domingues, Eduardo (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 31 páginas
Issue Date: 3-Jun-2019
metadata.dc.rights.holder: Manoel de Almeida Silva
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Gestão Pública
Abstract: O presente trabalho de conclusão de curso trata da importância da infraestrutura cultural no município de Chapadinha, Estado do Maranhão. A legislação municipal que trata dos aspectos e fruição dos direitos culturais é deficitária quando se trata de dispositivos legais que garantem a implementação de infraestrutura cultural, a falta desses dispositivos ou não explícitos dos direitos fundamentais culturais na Lei Orgânica (constituição do município) de Chapadinha podem de certa maneira causar instabilidade na implementação das políticas públicas culturais no âmbito local, sobretudo na consecução e priorização de obras civis, criação, gestão e requalificação de equipamentos culturais públicos e gestão de espaços públicos culturais e ambientais protegidos pelo Patrimônio Cultural. A presente proposta foi apresentada para a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP como Trabalho de Conclusão do curso de Especialização em Gestão Pública com ênfase em Governo Local e também como forma de aplicação prática na Administração Pública também foi submetida a apreciação do Município de Chapadinha – MA.
Keywords: infraestrutura pública;  cultura;  equipamentos públicos;  políticas públicas
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
Target Audience: Especialistas e interessados em governança e Gestão Pública, com ênfase em Governo Local.
metadata.dc.educational.context: 400 horas
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: não são necessárias
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4423
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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