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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4402
Title: Relatório interno de pesquisa: avaliação da reforma orçamentária de 1988
Authors: Calmon, Paulo Carlos Du Pin
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relatório
metadata.dc.description.physical: 13 páginas
Issue Date: Mar-1995
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: A Reforma Orçamentária de 1998, implementada pela nova Constituição, teve como objetivo fundamental criar bases para geração de políticas fiscais consistentes, dentro de um ambiente democrático. Com esse intuito, foi ampliado o poder do Congresso de interferir no processo orçamentário, assim como foram criados novos instrumentos para disciplinar essa intervenção. O propósito deste artigo é o de apresentar, dentro de um contexto teórico mais abrangente, os primeiros resultados da pesquisa "Articulação entre o executivo e o legislativo: o processo orçamentário da União", em que se buscou contribuir para o debate sobre a reforma orçamentária de 1988. Com tal objetivo, este artigo foi dividido em duas partes: na primeira examinam-se os aspectos normativos do processo orçamentário, visando gerar critérios que permitam sua avaliação; na segunda é feita a avaliação do processo criado pela reforma de 1988, enfatizando-se algumas das suas idiossincrasias.
Keywords: reforma orçamentária;  avaliação;  pesquisa;  orçamento público;  poder executivo;  poder legislativo;  articulação
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4402
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