Poder de compra estatal como instrumento de políticas públicas
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Livro
Descrição física
466 páginas
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
As compras públicas vêm sendo direcionadas para enfrentar
problemas diversos da sociedade, tais como redução as
desigualdades, o desenvolvimento socioeconômico e a
proteção ambiental. Com novos objetivos atribuídos para
elas, quais são os impactos na maneira pela qual se entende
juridicamente o processo de contratação pública? Que
problemas e questões emergem das partir contratações
públicas que extravasam seu objetivo original? Haveria
limite para o Estado interferir e influenciar o comportamento
do mercado, por meio de seu poder de compra? A
própria função das contratações públicas merece ser
repensada: afinal, para o que servem? Este livro tem por
objetivo examinar como o sistema regulatório de contratações
públicas no Brasil vem percebendo e conformando o
poder de contratar estatal como instrumento transversal
de políticas públicas, o que vem gerando a atribuição de
finalidades diversas e derivadas às contratações públicas.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISBN 978-85-256-0102-5
Licença
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