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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4347
Title: Poder de compra estatal como instrumento de políticas públicas
Authors: Zago, Marina Fontão
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: www.enap.gov.br
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Livro
metadata.dc.description.physical: 466 páginas
Issue Date: 2018
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Classificação Temática: Compras Públicas. Logística Pública
Abstract: As compras públicas vêm sendo direcionadas para enfrentar problemas diversos da sociedade, tais como redução as desigualdades, o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental. Com novos objetivos atribuídos para elas, quais são os impactos na maneira pela qual se entende juridicamente o processo de contratação pública? Que problemas e questões emergem das partir contratações públicas que extravasam seu objetivo original? Haveria limite para o Estado interferir e influenciar o comportamento do mercado, por meio de seu poder de compra? A própria função das contratações públicas merece ser repensada: afinal, para o que servem? Este livro tem por objetivo examinar como o sistema regulatório de contratações públicas no Brasil vem percebendo e conformando o poder de contratar estatal como instrumento transversal de políticas públicas, o que vem gerando a atribuição de finalidades diversas e derivadas às contratações públicas.
Keywords: contrato público;  compras governamentais;  políticas públicas;  administração pública;  regulação
Sustainable Development Objectives (ODS): 08. Trabalho decente e crescimento econômico - Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos.
metadata.dc.description.additional: ISBN 978-85-256-0102-5
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4347
Appears in Collections:Livros Publicados pela Enap

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